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A Câmara de Ribeirão Preto recebeu ontem novo pedido de cassação contra o vereador afastado Waldyr Villela (PSD). O documento foi protocolado pelo diretório local do PSol (Partido Socialismo e Liberdade).  

Villela, que foi afastado da Câmara pela Justiça em agosto de 2017, é réu em ação por peculato, exercício ilegal da medicina e exercício de atividade com infração administrativa. Dois comissionados que atuavam no gabinete de Villela ainda respondem por falsificação de documentos.  

A denúncia foi feita com exclusividade pelo A Cidade em julho de 2017. Em seguida, o parlamentar foi alvo de inquérito por parte da Polícia Civil e, por fim, o Ministério Público acabou denunciando o político e dois assessores à Justiça.  

Caso o Conselho de Ética decida abrir a investigação, será a segunda vez que Villela enfrentará uma CP (Comissão Processante). Na primeira, entre agosto e outubro de 2017, o relator do caso, vereador Isaac Antunes (PR), arquivou o caso por falta de provas.

Casa  

A Mesa Diretora teve conhecimento ontem do pedido contra Villela. Em nota, foi informado que o documento será "encaminhado ao Conselho de Ética para manifestação". O atual presidente do Conselho, vereador Otoniel Lima (PRB), garantiu que tomará providências.  

"Não recebi ainda. O documento deve estar no jurídico da Casa. Assim que chegar (o pedido de cassação) ao Conselho de Ética vamos tomar as providências", disse. Otoniel lembrou aindaque Villela agora é réu, situação diferente da época em que foi investigado em 2017. "As coisas mudaram", reconheceu. 

Veja trechos do pedido de investigação contra Villela: 

- Caso o processo judicial tramite até o final deste mandato, ou seja, 31 de dezembro de 2020, o prejuízo ao erário será de, aproximadamente, mais de R$ 450 mil, levando se em conta ainda os inúmeros recursos judiciais cabíveis até a decretação do trânsito em julgado da sentença. 

- Ademais, os fatos não se limitam somente ao prejuízo financeiro supra referido, mas também ao princípio da moralidade expressado pelo artigo 37 da Constituição Federal do Brasil, devendo, portanto, serem os fatos apurados por essa Casa Legislativa. 

- Cabe, portanto, o enquadramento do edil na Lei de Improbidade Administrativa com perda de mandato e suspensão dos direitos políticos por 3 a 5 anos e pagamento de multa até cem vezes o valor de sua remuneração, de conformidade com artigo 12º, inciso II da Lei de Improbidade Administrativa (8429/92). 

(Fonte: A Cidade) 

Protocolado ontem pelo Psol  

Para a advogada Taís Roxo, do departamento jurídico do PSol, a Câmara precisa se posicionar. "O vereador em questão já recebeu quase R$ 150 mil desde que foi afastado", comentou. "Temos crimes graves. O crime contra a saúde pública. Ele cedia para a população medicamentos restritos, que constam em portaria do Ministério da Saúde como controlados por receita", acrescentou.  

"Estamos cobrando uma resposta definitiva da Câmara, amparados pelo que mandam as leis", concluiu Taís. O PSol solicitou ainda ser parte interessada no procedimento no Conselho de Ética, no caso da necessidade de produção de provas. 

Vereador nega acusações  

Ontem, a reportagem não conseguiu falar com o advogado Regis Galino, que defende Waldyr Villela. Na semana passada, Galino garantiu a inocência do cliente. "Vamos manter a linha da defesa e comprovar que o dr. Waldyr é inocente", disse.  

Já durante a Comissão Processante realizada no ano passado, a defesa apontou que o vereador trabalhava para atender a comunidade carente da zona Norte de Ribeirão Preto. "Não havia cobrança pelos atendimentos", disse.  

Sobre o uso de carro oficial, Galino ressaltou que Villela usava para ir ao ambulatório desde que foi eleito a primeira vez, em 2001, e a Câmara nunca apontou irregularidade. 

Acusações  

- Peculato (artigo 312 do Código Penal - CP)
De janeiro a agosto do ano passado, Villela teria desviado as atividades de seus servidores comissionados para atendimentos na clínica em que atuava, bem como utilizava veículo oficial da Câmara para deslocamentos até aquele lugar, sem qualquer relação com as atividades legislativas.

- Exercício ilegal da medicina (artigo 282 do CP)
Investigações apontaram que desde 2008 ele trabalhava como médico em uma clínica, mesmo sendo dentista.

- Exercício de atividade com infração administrativa (artigo 205 do CP)
Desde 2011, havia vedação expedida pela Vigilância Sanitária para o local que abrigava a clínica na qual Villela atuava.

Acusação contra ex-assessores de Villela  

Falsificação de documento público (artigo 299 do CP): assinavam o livro de ponto da Câmara, como se estivessem a serviço do Legislativo, mas estavam atuando na clínica. 

(FONTE: Tribunal de Justiça de São Paulo)