O sol ainda não havia nascido quando, cinco minutos antes das 6h do dia 19 de maio do ano passado, integrantes da Polícia Federal e do Gaeco cumpriram a ordem de prisão na casa da ex-prefeita Dárcy Vera (PSD).

Ela já estava preparada para voltar a Tremembé: no dia anterior, por 4 votos a 1, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia determinado sua volta para detrás das grades. Desde então, tenta sair de Tremembé onde atualmente divide uma cela com outras cinco detentas e tem aulas de costura em uma oficina.

Sofreu, porém, derrotas no Tribunal de Justiça (TJ), STJ e Supremo Tribunal Federal (STF).

É na mais alta corte do País que reside sua maior esperança de liberdade: no gabinete da ministra Rosa Weber está um pedido de habeas corpus que teve a liminar negada, mas que ainda aguarda julgamento no mérito. Não há prazo para o Supremo deliberar sobre o pedido.

A Cidade pediu ao Gaeco e à defesa da ex-prefeita para elencarem, respectivamente, os principais argumentos para a manutenção ou não de sua prisão. Apenas os promotores de Justiça responderam. Veja abaixo as justificativas:

MOTIVOS PARA CONTINUAR PRESA (PARA O GAECO):

1. Culpabilidade extremada
Na gestão Dárcy, os "tentáculos da corrupção estavam debruçados nos departamentos e no gabinete da então chefe do Executivo, gerando uma pandemia de tratativas obscuras e inconfessáveis em detrimento da saúde do erário e da moralidade pública". A ex-prefeita, para o Gaeco, tem "circunstâncias judiciais desfavoráveis, sobretudo no tocante à culpabilidade"

2.Protagonismo no esquema.
Dárcy Vera e seu "secretário polivalente Marco Antonio dos Santos foram os verdadeiros protagonistas, a força motriz de toda essa artimanha, sem os quais a empreitada não sairia do papel". Segundo o MP, ela "aderiu sem pudor à barganha, fazendo pouco caso dos princípios basilares da probidade pública, para usar da máquina administrativa para atender a interesses meramente pessoais"

3. Consequências dos crimes.
Ribeirão Preto sofreu "efeitos nefastos" por ser comandada "por oito anos por quadrilheiros, que infestaram praticamente todos os setores da Administração Pública", dizem os promotores, lembrando que a prefeitura pagou R$ 45 milhões de honorários advocatícios. Enquanto o dinheiro "saciava o apetite de sevandijas", "a cidade definhava abandonada à própria sorte".

4. Saldo de propina a pagar.
As investigações, incluindo interceptações telefônicas de Zuely, apontaram que apenas Marco Antonio teria recebido "quase tudo" do acordado de propina. Dárcy, pelas planilhas apreendidas, receberia R$ 7 milhões brutos. "Subentende-se que ainda resta um saldo de propina a pagar, sobretudo para a ex-prefeita", e que sua prisão impede "a possibilidade desse crédito ser saldado" além de "evitar novas práticas criminosas", principalmente de "lavagem de dinheiro sujo".

5. Garantia da ordem pública.
"Enquanto não houver rastreamento do dinheiro e a identificação de sua localização atual, há o risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação". O MP cita, também, que Dárcy "poderia se valer de recursos não bloqueados para facilitar o refúgio", ou seja, fugir do país.

O QUE DIZ A DEFESA:
Claudia Seixas, advogada de Dárcy, afirmou que se manifestaria "apenas nos autos, por entender que este seja o local adequado para isso". A Cidade elencou, com base nos depoimentos da ex-prefeita e das petições da advogada, cinco argumentos que defendem para a revogação da prisão:

1) FALTA DE PROVAS
Afirmam que não há registros de transações financeiras entre Zuely e Dárcy, nem interceptações telefônicas que comprovem participação direta da ex-prefeita em irregularidades

2) DELAÇÃO PREMIADA MENTIROSA
Alegam que Wagner Rodrigues mentiu em colaboração premiada, mostrando inconsistência em seus depoimentos e ocultação de patrimônios 

3) NÃO HOUVE PREJUÍZO
Para a defesa, os cofres públicos foram beneficiados com o acordo dos honorários advocatícios, já que o juros que eram pagos aos servidores pelo acordo dos 28% foram reduzidos de 6% para 3% ao ano, e direcionados a Zuely Librandi.

4) SEM DINHEIRO PÚBLICO
Apontam que o dinheiro pago a Zuely seria destinado, caso não houvesse o acordo dos honorários, diretamente aos servidores municipais. Ou seja: não ficaria com a prefeitura.

5) EXCESSO DE PRAZO
Dárcy completa um ano presa preventivamente, sem que tenha sido condenada. Para a defesa, há excesso de prazo na prisão, que poderia ser convertida em medidas alternativas como prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica até publicação da sentença.