A Câmara ainda não sabe se vai retomar o processo de cassação contra os nove ex-vereadores que são réus na Operação Sevandija. De acordo com o presidente da Casa de Leis, Igor Oliveira (MDB), duas liminares ainda impedem o prosseguimento do caso.  

Ontem, o Conselho de Ética foi notificado sobre a decisão da Justiça de Ribeirão Preto, que determinou que as audiências do processo sejam realizadas dando acesso aos autos para os advogados dos ex-vereadores. Em tese, o Conselho poderia retomar o processo - suspenso em dezembro de 2016 - se as audiências fossem refeitas respeitando a decisão da Justiça.  

A Cidade mostrou, com exclusividade, na quarta-feira (18), o teor desta decisão em ação movida pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo).  

Para o advogado Edson Oliveira, coordenador do Observatório das Eleições, o presidente da Câmara deve determinar a retomada do processo. Para o especialista, se a Câmara arquivar o caso vai "beneficiar de forma indevida os vereadores acusados e processados" (veja mais na página ao lado).

Opiniões
 
Segundo Igor Oliveira, as duas liminares conseguidas pelo ex-vereador Maurílio Romano impedem que o Conselho de Ética conclua o processo contra os ex-vereadores.  

O atual presidente do Conselho, vereador Otoniel Lima (PRB), informou, por meio de nota "que só irá se manifestar a respeito do caso que envolve os ex-vereadores investigados na Operação Sevandija, após ser oficialmente notificado pelo setor jurídico da Casa de Leis".  

O vereador Boni (Rede), defende a retomada do processo. "Assim como a Câmara analisou o caso e cassou a ex-prefeita Dárcy Vera, teria que fazer com os ex-vereadores", defendeu.  

Para Renato Zucoloto (PP), o Legislativo precisa encontrar um caminho para derrubar as duas liminares do Maurílio Romano. "Não podemos arquivar o caso envolvendo os vereadores. Mas temos que encontrar uma saída jurídica para as duas liminares que trancam o processo", opinou Zucoloto.  

A reportagem tentou ouvir Maurílio Romano, mas ele não foi localizado. Em reportagem anterior, o ex-vereador disse que não comentaria mais assuntos ligados a Sevandija. 

 Outro lado    

Em todas as reportagens publicadas sobre a Operação Sevandija, todos os acusados sempre negaram os crimes e dizem que vão provar inocência na Justiça. 

Dever de dar prosseguimento, diz advogado 

 Para o advogado Edson Oliveira, coordenador do Observatório das eleições da AARP (Associação dos Advogados de Ribeirão Preto), a Câmara tem o dever de dar prosseguimento ao processo.
"O Poder Legislativo tem o dever de buscar a verdade e agir de forma imparcial", disse Oliveira. "Cumpre mencionar que a condenação gera efeitos em outras esferas", seguiu o advogado, lembrando que os ex-vereadores ficariam com os direitos políticos suspensos por 8 anos em caso de cassação.
"Acredito que o presidente da Câmara não seja imprudente, pois o mesmo poderá responder até pessoalmente na hipótese de negligenciar um processo já aberto", finalizou.

Ação da OAB-SP 

A OAB-SP optou por ingressar com a ação em 2016 porque recebeu reclamações de advogados que os mesmos não estavam tendo acesso aos autos do processo na Câmara. Depois de um ano e meio, a Justiça de Ribeirão Preto atendeu o pedido da OAB, determinando que o processo pode seguir desde que os advogados tenham acesso aos autos, principalmente nos dias de audiências  

 

Não ouviu testemunhas
As duas liminares que o presidente da Câmara citou foram conseguidas pela defesa do ex-vereador Maurílio Romano (PP). Ele havia arrolado o deputado Delegado Olim e Fernando Junqueira como testemunhas. Mas o Conselho de Ética deu prosseguimento ao caso sem ouvir os dois. Assim, no dia em que o caso iria a plenário, em 23 de dezembro de 2016, as duas liminares suspenderam a sessão.  

  
Não ouviu testemunhas 

As duas liminares que o presidente da Câmara citou foram conseguidas pela defesa do ex-vereador Maurílio Romano (PP). Ele havia arrolado o deputado Delegado Olim e Fernando Junqueira como testemunhas. Mas o Conselho de Ética deu prosseguimento ao caso sem ouvir os dois. Assim, no dia em que o caso iria a plenário, em 23 de dezembro de 2016, as duas liminares suspenderam a sessão.