Em reunião realizada ontem na Câmara, Edsom Ortega, secretário de Planejamento, explicou o projeto de regularização fundiária e tirou dúvidas de vereadores. Segundo ele, das 96 favelas do município, apenas 35 são abrangidas pelo programa, por terem condições técnicas de, ao menos em parte, se regularizarem.  

Ele explicou que a proposta prevê a flexibilização de algumas leis, mas apenas as que não tragam prejuízos de segurança e salubridade - como, por exemplo, pouca diferença no tamanho das janelas e do teto em relação ao mínimo previsto no Código de Obras.

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Ortega explicou, também, que não possui detalhes pormenorizados de cada ocupação irregular, como levantamento topográfico da área e cadastro das famílias, já que eles serão obtidos a partir do início do programa.  

Ele disse que, no ano passado, tentou reservar R$ 22 milhões do orçamento para as regularizações. "Mas então verificamos que faltava verba para saúde, educação... e caiu para R$ 1,5 milhão". A prefeitura busca parceria com o governo estadual para executar o programa.