Dárcy Vera disse à Justiça que pagaria Zuely com férias inexistentes

14/12/2017 07:42:00

Ex-prefeita alegou que receberia indenização quando deixasse a prefeitura, mas TCE proíbe essa prática

Reprodução/ Justiça Estadual
NO BANCO DOS RÉUS - Com o cabelo comprido, Dárcy foi interrogada na semana passada em Ribeirão

 

Interrogada no processo dos honorários advocatícios da Operação Sevandija na terça-feira passada (5), Dárcy Vera disse ter recebido de Zuely Librandi cerca de R$ 120 mil emprestados, garantindo ao juiz Lúcio Ferreira que pagaria quando deixasse a prefeitura e recebesse as férias atrasadas. Isso, porém, nunca ocorreria.

Questionada pelo A Cidade por meio da Lei de Acesso à Informação, a prefeitura informou que segue a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e não paga, financeiramente, férias não usufruídas por ex-prefeitos.

O Departamento de Recursos Humanos foi claro ao ser questionado, por meio de requerimento feito pela reportagem, se Dárcy recebeu ou poderia receber as férias: “Não”.

A assessoria de imprensa do TCE confirmou, ao A Cidade, que a “jurisprudência sedimentada” do tribunal é de que a “indenização de férias não gozadas dos prefeitos e secretários municipais não pode ser aceita, pois referidos agentes políticos não possuem vínculo de natureza profissional”.

Ao menos desde 2005, segundo levantamento do A Cidade, o TCE nega o pagamento em pecúnia das férias a prefeitos.

Para o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), nunca houve empréstimo de Zuely para Dárcy.

Com base na delação premiada de Wagner Rodrigues e na “planilha da propina” apreendida no escritório de Sandro Rovani, os promotores acreditam que Dárcy, na realidade, acordou o recebimento de R$ 7 milhões para viabilizar o pagamento dos honorários à advogada.

Trabalho

No segundo mandato (2013-2016), Dárcy não tirou um dia sequer de férias, segundo informou a prefeitura. No primeiro (2010-2012), dos 120 dias de descanso, apenas 44 foram usufruídos.

A ex-prefeita era conhecida por ter “obsessão” ao trabalho, conforme seus ex-braços direitos Layr Luchesi e Marco Antonio dos Santos, também réus e presos, disseram em seus interrogatórios. 

‘Empréstimo’ só veio depois

Apenas um ano e três meses após a deflagração da Operação Sevandija, Dárcy e Zuely abordaram os supostos “empréstimos” realizados sem qualquer tipo de contrato, declaração à Receita Federal ou acordo de como seria o pagamento.

Foi Zuely quem disse primeiro, em interrogatório no dia 28 de novembro, que emprestou “cento e poucos mil” para a então prefeita em dinheiro vivo para ela pagar as contas pessoais. Em seu primeiro depoimento, em setembro de 2016, Zuely havia dito que fazia “doações” para Dárcy.

No dia 5 de dezembro, Dárcy também citou empréstimo “na casa dos R$ 120 mil”, negando ser propina. Ela garantiu ao juiz Lúcio Ferreira que pagaria com as indenizações pelas férias não gozadas no período em que era prefeita – as mesmas que A Cidade verificou que jamais serão pagas.

Dárcy disse que não informou antes a Justiça sobre os empréstimos por “vergonha”. 

Ex-prefeita ‘não tinha ciência’, diz defesa

A advogada de Dárcy, Claudia Seixas, afirmou ao A Cidade que a ex-prefeita “não tinha ciência” que o TCE a impediria de receber a indenização pelas férias não usufruídas. 

Ela afirmou ainda que Dárcy encaminhou ofício à prefeitura após o término de seu mandato solicitando o pagamento, e recebeu a negativa como resposta. 

Com base nisso, a ex-prefeita, segundo Cláudia, está analisando junto a um advogado trabalhista o que pode ser feito.

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