Em uma semana, Dárcy Vera sofreu duas derrotas no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Nos dias 14 e 20 de novembro, o ministro Rogério Schietti negou, liminarmente, dois pedidos de habeas corpus, mantendo a ex-prefeita presa. Ela está atrás das grades desde o dia 19 de maio – o que, para seus advogados, é um “espetáculo sórdido para a população”.

No primeiro pedido, a defesa alegou que Dárcy foi monitorada ilegalmente pela Operação Sevandija, sem autorização do TJ (Tribunal de Justiça). Por ser prefeita, ela tinha foro privilegiado para ser investigada apenas com o aval do TJ.

A Polícia Federal, no início das investigações, flagrou conversas de investigados falando sobre Dárcy (como o empresário Marcelo Plastino) ou, então, diretamente com ela (como Marco Antonio dos Santos). Por isso, a ex-prefeita é citada em relatórios de inteligência.

“Resta claro que a prefeita foi investigada por quase um mês”, diz a defesa, “sem que a Polícia Federal ou o Ministério Público recomendassem a remessas dos autos ao Tribunal de Justiça e à Procuradoria de Justiça, que seriam competentes para a investigação da prefeita”.

Anulação

Os advogados de Dárcy querem, com base nisso, a anulação das provas da Operação Sevandija. O pedido foi negado liminarmente pelo desembargador Louri Barbieiro, do TJ, e, na semana passada, também pelo ministro Rogério Schietti, do STJ.

Segundo Schietti, não cabe ao STJ analisar habeas corpus de um pedido que foi negado apenas liminarmente (por um único desembargador) pelo TJ.

Ele justificou, também, que “simples menção ou referência” a uma pessoa que tenha foro privilegiado não é suficiente para impedir o prosseguimento das investigações na primeira instância, sendo necessários indícios da “participação ativa e concreta dessa autoridade em ilícitos penais” para remeter os autos à instância superior.

Segunda-feira

Anteontem, nova derrota para Dárcy. A defesa alegou que, com o fim das audiências das testemunhas de acusação no caso dos honorários advocatícios, ela deveria ser solta. Afirma, ainda, que a prisão foi baseada em “mera especulação”, sem fatos concretos.

Segundo os advogados, a prisão da ex-prefeita é apenas um “espetáculo sórdido para a população que se sentiria acalentada e, por que não dizer, vingada”.

Novamente a decisão caiu nas mãos do ministro Schietti, que negou a liminar para habeas corpus. A justificativa para mantê-la presa, nesse pedido, será divulgada hoje pelo STJ.  

Depoimento

5 de dezembro é a data em que Dárcy virá para o Fórum de Ribeirão Preto ser interrogada no processo dos honorários advocatícios. No mês passado, ela chegou a ser obrigada pelo juiz de primeira instância a acompanhar os depoimentos das testemunhas de acusação, mas o STJ decidiu que ela não precisaria comparecer.

Liberdade

Dárcy também aguarda decisão final do STF sobre os pedidos de liberdade. Em agosto e setembro, a ministra Rosa Weber negou os habeas corpus, liminarmente, alegando serem idênticos.

Entenda o caso

Do que Dárcy é acusada?

De integrar organização criminosa que agiu para viabilizar o pagamento de honorários advocatícios para Zuely Librandi. Em troca, teria recebido R$ 7 milhões em propina. Ela nega.

Por que ela está presa?

Segundo o Ministério Público, a prisão preventiva é necessária porque a quantia supostamente recebida ainda não foi localizada e que, por ser uma pessoa de influência regional, ela poderia atrapalhar as investigações e a instrução do processo. Além disso, a prisão seria necessária para a manutenção da ordem pública.

Ela é considerada culpada?

Não. O processo ainda está em andamento em primeira instância, na fase de interrogatório dos réus. A sentença, com condenação ou absolvição, deve ser publicada no primeiro semestre do próximo ano. O fato de estar presa não significa que é considerada culpada. 

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