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A Justiça de Ribeirão Preto manteve a cassação da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partida). A decisão foi publicada anteontem no DOE (Diário Oficial do Estado) e é assinada pelo juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda de Ribeirão Preto.
A ex-prefeita, que está presa na penitenciária de Tremembé desde maio de 2017, ainda pode recorrer.

O caso  

Por causa das acusações da Operação Sevandija, a Câmara de Ribeirão Preto cassou a ex-prefeita em março de 2017. A medida deixou Dárcy inelegível por oito anos.  

A defesa da ex-prefeita alega que a Câmara não poderia concretizar a cassação, uma vez que o mandato já tinha terminado. "Eis que a impetrante não mais ocupa o cargo de prefeita, razão pela qual teria ocorrido perda do objeto de tal procedimento", consta no processo.  

Mas a Justiça entendeu que a cassação implicou não apenas na perda do mandato. Para o juiz, o procedimento para apuração de infrações político-administrativas pode "acarretar não só a imposição de sanção consistente na imediata perda do mandato, mas como também a imposição de outras sanções passíveis de aplicação a atos de improbidade administrativa, como a suspensão dos direitos políticos".  

O vereador Marcos Papa (Rede), que relatou o processo de cassação na CP (Comissão Processante), afirmou que "a Justiça veio dizer que o rito processual foi correto". "Foi um trabalho zelosos, feito com propriedade para defesa do patrimônio público", disse. Também integraram a CP os vereadores Fabiano Guimarães (DEM) e Maurício Gasparini (PSDB).

Outro lado  

A reportagem tentou falar com a advogada Claudia Seixas, que defende a ex-prefeita Dárcy no processo, mas não conseguiu entrar em contato. 

Entenda o caso 

*1º setembro 2016  
É deflagrada a Operação Sevandija 

*2 dezembro 2016   
Acusada de chefiar um esquema que desviou R$ 45 milhões, Dárcy Vera é presa 

*21 dezembro 2016  
Câmara abre Comissão Processante para investigar Dárcy Vera 

*13 agosto 2016  
Dárcy Vera consegue habeas corpus e é solta 

*19 maio 2017  
Dárcy Vera volta para prisão 

*17 março 2017 
Vereadores votam pela cassação da ex-prefeita Dárcy Vera 

Fase final   

Processo dos honorários  

Na Sevandija, Dárcy Vera é acusada de associação criminosa, corrupção passiva e 43 atos de peculato - cada um é relacionado a uma parcela repassada, pela Prefeitura, à advogada Zuely Librandi (foto) a título de pagamento dos honorários advocatícios. Em troca, Dárcy teria recebido R$ 7 milhões de propina.  

Também são réus nesse processo os advogados Sandro Rovani e André Hentz e o ex-secretário de Administração, Marco Antonio dos Santos. Todos negam as acusações. O ex-presidente do Sindicato dos Servidores, Wagner Rodrigues, também é réu no caso, mas ele optou por realizar delação premiada. A sentença do caso deve ser proferida nos próximos dias. 

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