A 1° Vara Cível de Barretos suspendeu um concurso público que seria realizado pela Prefeitura para a contratação de 505 de pessoas. A empresa que aplicaria a prova foi contratada sem processo licitatório e teria irregularidades. As provas seriam dia 26 de julho e 2 de agosto.

A liminar foi concedida pelo juiz Cláudio Bárbaro Vita, atendendo uma ação popular proposta por dois vereadores. "A empresa contratada apresenta muitas irregularidades em concursos a nível de Brasil. Fizemos requerimento pedindo para o prefeito contratar outra empresa e fazer o processo de licitação, que ele não havia feito", disse o vereador Adilson Ventura de Melo, que afirmou não ter recebido resposta e por isso acionou a Justiça.

O advogado Paulo Henrique Patrézzi Rodrigues explica que a dispensa de licitação é uma exceção que só deve ocorrer se a Prefeitura apresentar uma justificativa para isso e respeitar os critérios estabelecidos pela lei de licitações, o que não aconteceu, segundo a decisão judicial. 

Outra irregularidade apontada pelo juiz foi o recebimento direto pela empresa de todo o dinheiro arrecadado com o pagamento de taxas. A verba deveria passar pelos cofres públicos antes do pagamento à empresa ser efetuado. 

De acordo com a administração, cerca de 18 mil pessoas fizeram a inscrição para o concurso. O procurador jurídico da Prefeitura, Fernando Tadeu Ávila Lima, afirmou que o executivo ainda não foi notificado, mas irá acatar a decisão. 

A empresa contratada não se pronunciou e tem 20 dias para apresentar a defesa, assim como a Prefeitura de Barretos. A liminar diz que todos os candidatos que se inscreveram para o concurso terão o dinheiro devolvido.

Ouça a reportagem de Réger Sena.