Transerp e PróUrbano devem acertar revisão contratual (Foto: Milena Aurea / A Cidade)

Os usuários do transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto vão ter que esperar até o ano que vem para usufruir do Terminal Jerônimo Gonçalves e do Terminal Catedral.

O prazo inicial era maio de 2014, depois foi para dezembro e agora, segundo a minuta do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) apresentado nesta terça-feira (22) pelo Ministério Público, será apenas janeiro de 2015.

No TAC não estão previstas multas ou penalidades ao PróUrbano, consórcio operador do sistema, pelos atrasos no cronograma de investimentos previstos no contrato (ver lista das obras no infográfico). 

Em reunião realizada no Ministério Público, a Transerp (Empresa de Transporte e Trânsito de Ribeirão Preto) já afirmou que aceita o TAC.

O PróUrbano, vai dar a resposta até sexta-feira. No encontro desta terça, o Consórcio foi representado pelo advogado Paulo César Braga.

Mudanças

A Transerp também se compromete, no TAC, a fazer a revisão do equilíbrio econômico do contrato de concessão, pedido antigo do PróUrbano.

O Consórcio solicita a revisão econômica do contrato desde janeiro do ano passado - um mês após assumir o sistema.

Depois de a Transerp recusar mudanças, o Consórcio tentou emplacar a revisão judicialmente, mas o pedido de liminar foi negado em duas instâncias.

Agora, caso o PróUrbano confirme que vai assinar o TAC, a ação será retirada e a Transerp fará a revisão econômica.

O resultado do levantamento sai em julho, mês que também deve ocorrer o aumento da tarifa do transporte - hoje em R$ 2,80. O Consórcio pede que a cobrança fique em torno de R$ 3,20, aumento de 14,3%.

Para o promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira, a revisão do contrato pode trazer benefícios aos usuários.

“Como alguns investimentos estão sendo postergados, isso também entra na revisão, podendo diminuir um possível aumento de tarifa”, explicou o promotor.

O superintendente da Transerp, Willian Latuf, disse que hoje uma revisão econômica é viável.

“O Consórcio pediu a revisão menos de dois meses após assumir o sistema. Hoje a situação é diferente porque temos mais de um ano de vigência do contrato”, justificou Latuf.

MP diz buscar o ‘possível’

O Terminal Jerônimo Gonçalves, com investimento previsto de R$ 8 milhões, deveria ser inaugurado no mês que vem na avenida que leva o seu nome. Mas, até agora, apenas o projeto está pronto.

Em fevereiro, quando a prefeitura tornou público o projeto, a expectativa para a construção passou a ser dezembro. Entretanto, caso o TAC seja assinado, o prazo passa para janeiro de 2015.

Na prática, são 30 dias para a aprovação do projeto e mais oito meses de obra. A situação é igual a da Estação Catedral (R$ 1,2 milhão), que também deveria ficar pronta no próximo mês.

Outros investimentos, que ainda não estão atrasados, também podem ter relaxamento de prazo. O Terminal Centro (R$ 7 milhões), por exemplo, deveria estar pronto em maio de 2015, mas o TAC coloca adiou o limite para julho.

Segundo o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, os novos prazos são o que é possível fazer. “Não podemos voltar no tempo e obrigar que os equipamentos sejam entregues nos prazos do contrato”, explicou.