erminais previstos para este ano ainda não começaram a ser construídos pelas empresas (foto: F.L. Piton / A Cidade)

O termo de ajustamento de conduta (TAC) da concessão de transporte coletivo urbano já está nas mãos da Prefeitura de Ribeirão Preto e do Consórcio PróUrbano, responsável pelo serviço. O Ministério Público aguarda uma posição das partes na próxima terça-feira, 22 de abril.

De acordo com a promotoria da Cidadania, está sendo proposta a repactuação de prazos de investimentos, a fixação de multas ‘pesadas’ para novos atrasos, além do controle e da transparência financeira do contrato de concessão, assinado em 2012.

O Consórcio PróUrbano não confirma se vai aceitar o TAC (leia mais abaixo). Já Transerp (Empresa de Transporte e Trânsito de Ribeirão Preto) disse apenas que “a documentação está em análise”.

Novos prazos
De acordo com o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, a meta é minimizar o prejuízo dos usuários do transporte coletivo. “Quando um investimento em terminal atrasa quem perde é o usuário. Por isso precisamos de uma solução imediata para o problema”, afirmou Silveira.

Segundo a minuta do TAC – que já foi encaminhada à prefeitura e ao Consórcio – alguns prazos serão relaxados, como a entrega do Terminal da Jerônimo Gonçalves e a Estação Catedral (de maio para dezembro). Em contrapartida, é proposta a antecipação da entrega de, pelo menos, uma estação de bairro.

Imbróglio
Entre o início da operação – dezembro de 2012 – e maio de 2014, o montante investido em melhorias no transporte coletivo urbano deveria ser de R$ 12,5 milhões. O valor corresponde a pouco mais de 50% dos R$ 23,4 milhões previstos para os 20 anos de concessão.

Desde abril do ano passado, porém, o PróUrbano atrasou o investimentos alegando que o contrato de concessão está em desequilíbrio econômico por falta de passageiros – era previsto transportar, em média, 3,4 milhões de pessoas por mês pagando o valor integral da tarifa
(R$ 2,80), mas o número praticado é de 3 milhões.

Em janeiro do ano passado, o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, abriu inquérito civil. A princípio, a discussão era sobre o valor da tarifa, mas depois com os atrasos dos investimentos o tema foi alterado.

Transparência é solicitada no acordo

Além de propor a repactuação dos prazos de investimento, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) repassado pelo Ministério Público pede mais transparência nos gastos e faturamentos da concessão do transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto. 

O professor doutor André Lucirton Costa, da Faculdade de Economia e Administração da USP de Ribeirão Preto (FEA-RP), que fez a análise econômica do contrato a pedido do Ministério Público (MP) disse que os dados da concessão são baseados em médias.

“Hoje tudo é feito por estimativa. Não há um sistema eficiente de contabilidade. É preciso implantar uma medida eficiente que especifique quanto é gasto com pneus, com combustível e até manutenção mecânica da frota”, explicou o professor Lucirton.

Multa

De acordo com o promotor da Cidadania de Ribeirão Preto, Sebastião Sérgio da Silveira, caso o Consórcio PróUrbano volte a descumprir os prazos após assinar o TAC haverá a cobrança de multa.

“Temos dois tipos de multa diária previstas na minuta do TAC. Uma delas corresponde a 1% do valor total da concessão [R$ 1,3 milhão] e a segunda é fixada em mil reais”, explicou.

De acordo com o contrato assinado, o valor total da concessão é de R$ 131,4 milhões.

Consórcio diz que analisa o TAC

Por medo de nota, o Consórcio PróUrbano informou que o “Departamento Jurídico está analisando o documento [a minuta do Termo de Ajustamento de Conduta]”. 

Sobre o pedido de transparência e detalhamento dos gastos, o Consórcio respondeu que é “uma concessão pública sujeita à fiscalização do Poder Público”.

Só no papel

Quase dois meses depois da Prefeitura de Ribeirão Preto anunciar  que o PróUrbano iniciaria a construção do Terminal da avenida Jerônimo Gonçalves, nenhum tijolo foi colocado ainda. No dia do anúncio – 26 de fevereiro – a própria prefeita Dárcy Vera (PSD) solicitou o início imediato da obra. 

Pelo projeto, o terminal da Jerônimo Gonçalves vai receber 60 mil pessoas por dia. A área escolhida tem 11,5 mil m² e será dividida em dois lados: Asa Oeste (prédio principal) e Asa Centro (rua José Bonifácio). A projeção aponta que 70 linhas vão passar pelo local todos os dias. O terminal terá 9 plataformas de embarque e 7 áreas para estacionamento de ônibus.