Nas manifestações de junho de 2013, o busto do Barão do Rio Branco, em frente à prefeitura de Ribeirão Preto, foi alvo de vandalismo e pichações com tinta rosa – referência direta à então prefeita Dárcy Vera. Quatro anos e sete meses depois, um novo chefe do Executivo e determinação judicial em primeira e segunda instâncias para a limpeza, o monumento histórico ainda está manchado.

Há quatro anos, a prefeitura cotou o valor da restauração com duas empresas. O orçamento mais caro foi de R$ 9,6 mil. Segundo integrantes do governo, o valor nunca foi liberado.

“Não sei por que não restauram, precisam cumprir a ordem judicial”, afirma o promotor de Justiça do Patrimônio Público, Ramon Lopes Neto.

Em agosto de 2013, ele instaurou inquérito civil para pressionar a prefeitura a fazer o restauro.
No mesmo mês, o então vice-prefeito e secretário de Infraestrutura Marinho Sampaio (PMDB), hoje vereador, garantiu que a pasta “irá contratar empresa especializada para remoção das pichações, sendo que os orçamentos necessários estão sendo providenciados”, segundo ofício enviado ao MP.

A prefeitura, então, realizou a limpeza do entorno do Palácio Rio Branco e da praça com seus próprios funcionários. Porém, a Coordenadoria de Limpeza Urbana alegou, em abril de 2014, ao promotor que “não foi possível a remoção das pichações apenas com limpeza comum” do busto.

No mês seguinte, a nova secretária de Infraestrutura, Isabel de Farias, afirmou ao MP que procurou a Secretaria de Obras Públicas para orçar a contratação de empresa especializada para a limpeza, mas que a pasta alegou não ter “dotação orçamentária para manutenção”. Mandou, então, a demanda para a Secretaria de Cultura.

Diante do toma lá dá cá da prefeitura, Ramon ingressou naquele mês com a ação civil pública. “Apesar de aparentemente simples a solução de restauro, queda-se inerte o município”, disse o promotor na petição, pedindo que o Executivo fosse obrigado a limpar o busto.
A prefeitura, porém, estava disposta a lutar para não restaurar o monumento.

Prefeitura diz que limpou

Em nota, a prefeitura informou que a Fiscalização Geral do Município realizou a vistoria e limpeza do local em 28 de dezembro de 2016, e não verificou pichações na fachada do busto ou do prédio. “Após esta data, foi verificada uma mancha que será providenciada a retirada”, afirmou o Palácio, sem informar prazo para o reparo.

“O local é público e infelizmente tem sido alvo da ação de vândalos. No decorrer deste ano é a segunda vez que o monumento sobre ações do tipo”, diz a prefeitura.
A mancha, porém, é resquício da pichação sofrida em 2013.

 

Prefeitura deve proteger patrimônio, diz TJ

O Palácio Rio Branco achou melhor contestar a ação do Ministério Público do que restaurar o busto.

Em parecer de 21 páginas, o departamento jurídico da prefeitura alegou que a promotoria “pretende interferir em matéria de competência exclusiva do Chefe do Executivo Municipal, que é a de planejar e gerenciar a máquina administrativa e o patrimônio público, com infringência do princípio constitucional da independência”.

Esse não foi, porém, o entendimento do juiz Luís Mauricio Sodré de Oliveira. Em maio de 2015, ele condenou a prefeitura a restaurar o busto no prazo de 90 dias, justificando que cabe ao “Poder Público o dever constitucional de proteger o patrimônio cultural brasileiro”.

Mas, novamente, a prefeitura decidiu lutar. No mês seguinte, recorreu da decisão no Tribunal de Justiça, alegando que a “qualquer ingerência” na atuação do Executivo municipal “revela-se, além de injustiça, desnecessária”.

Em 10 de outubro de 2016, nova derrota para a prefeitura: o TJ negou o recurso.

“Inquestionável a pertinência da presente ação civil pública, pois visa à proteção do patrimônio histórico, paisagístico e cultural do Município”, afirmou a desembargadora Vera Angrisani em seu voto, ressaltando haver previsão legal de interferência judicial em “eventual omissão do Poder Público no cumprimento do dever”. Nem assim, porém o busto seria restaurado.

 

Promotoria quer provas da limpeza

Quatro meses após a decisão do TJ exigindo o restauro, em fevereiro de 2017, já na gestão Duarte Nogueira (PSDB), a prefeitura encaminhou ofício ao Ministério Público garantindo: “Houve limpeza do elemento histórico”. O documento é assinado por Luiz Vilela, diretor do Departamento de Fiscalização Geral.

O município anexou no processo fotos, em preto e branco, do busto, que não permitem analisar com precisão como está o monumento.

Em 19 de julho, o promotor Ramon pediu ao Judiciário a expedição de um “mandado de constatação” para que o Fórum envie um oficial de Justiça ao local verificar se o busto está “efetivamente limpo”.

Transcorridos seis meses, não houve nenhum novo documento encartado no processo.

A foto ao lado foi feita pela reportagem responde ao questionamento feito pelo promotor. Quem passa pelo busto percebe que as manchas rosas, embora com menor intensidade do quem em 2013, permanecem no tronco e no rosto do Barão.

Quem foi o Barão do Rio Branco

José Maria da Silva Paranhos Júnior (1845-1912), conhecido como Barão do Rio Branco, é considerado o patrono da diplomacia brasileira, área em que atuou a partir de 1876.

Foi ministro das Relações Exteriores entre 1902 e 1912, sob quatro presidentes: Rodrigues Alves, Afonso Pena, Nilo Peçanha e Hermes da Fonseca. “Como chanceler, consolidou, de forma pacífica, as fronteiras do Brasil, e deixou legado de pragmatismo e opção pela solução pacífica de controvérsias”, afirma o Ministério das Relações Exteriores.

Seu busto foi instalado em frente à prefeitura de Ribeirão Preto em 28 de setembro de 1913, em um evento que durou das 16h às 20h, segundo o site do Executivo municipal. Ele tem um metro de altura e um de largura, todo feito em bronze. Fica em cima de um pedestal em granito de 2,80 metros. A autoria é do escultor José Fernandes Caldas.

A instalação foi iniciativa da Câmara Municipal, que em 15 de maio de 1912 aprovou a lei que mandava homenagear o barão.

Na frente do monumento, está escrito “Ubique Patriae Memor”, que significa “A Lembrança da Pátria em toda parte”.