A Defensoria Pública cobrou, por meio de ofício, informações da Secretaria Municipal da Educação sobre o cumprimento do acordo que prevê a abertura de pelo menos 21 creches durante o período de férias escolares.

A secretaria ainda não respondeu ao ofício para a Defensoria, mas confirmou ontem ao A Cidade que, mesmo sob risco de multa no valor de R$ 5 mil ao dia por descumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), manteve a abertura de apenas nove unidades neste mês – de 2 a 31 de janeiro.

“Vamos aguardar a resposta do ofício e o final do período de férias. Caso seja confirmado o descumprimento, vamos fazer o cálculo e pedir a aplicação da multa já em 1º de fevereiro”, declarou a defensora pública Natália da Costa Nora Bügner.

Se houver o descumprimento o mês todo, a prefeitura poderá ter de pagar uma multa no valor de R$ 110 mil.

A prefeiturai propôs à Defensoria Pública, em agosto de 2017, abrir somente nove creches nas férias de janeiro de 2018. O pedido, no entanto, foi rejeitado.

“A Defensoria aguarda o cumprimento integral do TAC homologado em Juízo, bem ainda sejam tomadas as providências cabíveis no sentido do aprimoramento dos serviços prestados”, informou trecho do ofício enviado pela Defensoria à Educação.

A aposentada Elaine Cristina de Oliveira, 46, ficará com a sobrinha Rafaela, 4, o mês todo de janeiro (Foto: Weber Sian/ A Cidade)

Crítica

A abertura de nove creches nas férias é motivo de crítica por parte dos pais e de quem cuida das crianças.

A aposentada Elaine Cristina de Oliveira, 46, ficará com a sobrinha Rafaela, 4, o mês todo de janeiro porque a irmã, a caixa Vivian Caroline de Oliveira, 34, trabalha e não tem com quem deixar a filha.

Moradora do Marincek (zona Norte), Rafaela está matriculada na creche Felicitá Drudi Costa Pinto, no mesmo bairro, unidade que fecha nas férias.

“Se eu estivesse trabalhando, não sei o que iríamos fazer com a menina, porque fica longe. Quando tenho que sair, para ir ao banco receber minha aposentadoria, por exemplo, tenho que esperar meu filho mais velho ter folga no serviço para ele ficar com minha sobrinha”, afirmou Elaine.

A Secretaria Municipal da Educação afirmou que, dos 19 mil alunos matriculados na educação infantil (0 a 5 anos), 831 foram inscritos para atendimento nas férias nos nove polos. “A frequência na data de hoje [ontem] é de 417 alunos”, afirmou.

A defensora pública Natália Bügner, no entanto, considera que a baixa frequência é resultado de um desestímulo dos pais por conta do tempo de trajeto até a escola e também pela falta de divulgação adequada do serviço oferecido nas férias.

Nove polos são suficientes

A Secretaria Municipal da Educação declarou, por meio de nota, que os nove polos são suficientes para atender a demanda, podendo a qualquer tempo outras famílias interessadas se inscreverem e serem atendidas, preservando também o direito da criança à convivência familiar.

“Os polos oferecem disponibilidade de transporte escolar para as famílias que tiverem necessidade. Até o momento, dos 831 inscritos, 150 alunos estão usando o transporte escolar”, afirmou a pasta.

A secretaria enviou um relatório mostrando a baixa frequência nos nove polos. Em quatro casos, o número de alunos frequentando é menor que a metade dos inscritos. Nos outros cinco casos, a frequência é pouco maior que a metade.

“Como se percebe, não há necessidade da abertura de 21 polos, a demanda manifesta não justifica a abertura de mais polos, regendo-se pelos princípios fundamentais da eficácia, eficiência, economicidade, garantindo e preservando o direito dos usuários interessados no atendimento em janeiro, bem como o uso do dinheiro público respeitado”, informou a Educação por nota.

A secretaria acrescenta que, a qualquer tempo, outras famílias interessadas podem se inscrever e ser atendidas.

Creches abertas nas férias

- Maria Regina Cavalcante (Jardim Progresso): de 65 inscritos, 34 alunos frequentam
- Alaor Galvão César (Vila Virgínia): de 149 inscritos, 79 frequentam
- Lúcio Mendes (Parque dos Sabiás): de 47 inscritos, 22 frequentam
- Ana Maria Chúfalo (Jardim Roberto Benedetti): de 98 inscritos, 52 frequentam
- Aloizio Olaia Paschoal (Parque dos Flamboyants): de 91 inscritos, 51 frequentam
- Thomaz Urbinatti (Bonfim Paulista): de 42 inscritos, 28 frequentam
- Padre Nelson Costa dos Santos (Dom Mielle): de 118 inscritos, 55 frequentam
- Sebastião Martins de Moura (Vila Albertina): de 118 inscritos, 47 frequentam
- João da Cruz Moreira (Valentina Figueiredo): de 103 inscritos, 49 alunos frequentam

Fonte: Secretaria Municipal da Educação