Decisão de 1989 da autarquia fez com que o salário referente à jornada de 8 horas diárias fosse mantido em jornada de 6 horas e as duas horas restantes seriam pagas como extras (foto:F.L.Piton / A Cidade - 24.set.2015)

A anulação de benefícios para os servidores do Daerp (Departamento de Água de Esgoto de Ribeirão Preto) desde o início deste ano já representou uma economia de quase R$ 1,9 milhão para os cofres da autarquia. O corte, no entanto, é criticado pelo Sindicato dos Servidores (leia mais abaixo).

Desde janeiro, foi anulada a BIP (gratificação de sobreaviso), benefício instituído no início da década de 1990, pago a 33 servidores até dezembro de 2016. A autarquia desembolsou R$ 1,1 milhão para essa finalidade no ano passado.

O simples fato de o servidor ter um celular corporativo, independentemente de ser acionado ou não fora do horário, já concedia o benefício, que aumentava o salário em 30%.

Mais 29 servidores já estavam autorizados a começar a ganhar o benefício a partir de janeiro de 2017, o que iria praticamente dobrar o gasto da autarquia com esse tipo de gratificação.

Gratificações

A partir de 1º de setembro, o Daerp promoveu mais três cortes. As gratificações de 30%, 20% e 10%, que representavam um gasto de R$ 80 mil ao mês, também foram anuladas. Em alguns casos o benefício significava um aumento de quase R$ 3 mil ao salário por mês.

Não havia legislação específica regulamentando os benefícios ou publicação no Diário Oficial. Era uma “canetada”, por meio de ordem interna assinada pelos superintendentes das gestões anteriores.

Um exemplo: a ordem de serviço nº 69, de 2009, autorizou o pagamento de 30% do salário-base a um carpinteiro sem sequer justificar de forma plausível benefício. Somente explicita “enquanto o servidor estiver responsável pela execução e distribuição de serviços no setor de carpintaria”, nada mais que sua função para qual foi contratado.

“Uma flagrante ilegalidade, daí termos anulado esses atos. No setor público só se poder fazer o que a lei determina, o gestor deve praticar somente atos que a lei expressamente autorizar. Dar 30% de aumento no salário-base do servidor sem uma legislação específica é ilegal”, declarou Afonso Reis Duarte, superintendente do Daerp.

Para o diretor do Daerp, Afonso Duarte, benefícios como o pagamento de 30% sobre o salário-base são ilegais (foto: Milena Aurea / A Cidade)

Ata reduz jornada e gera hora extra

Uma decisão do Daerp de 1989 beneficiou os concursados com carga horária de 8 horas diárias. Após a “canetada”, recebiam o mesmo salário cumprindo jornada de 6 horas e ganhavam duas horas extras por dia. Ou seja, trabalhavam duas horas a menos por dia na prática, recebiam o mesmo salário para o qual foram contratados inicialmente e ainda ganhavam duas horas extras por dia. Isso perdurou até o final de agosto. Em 2016, o Daerp desembolsou R$ 11,1 milhões em horas extras e plantões, referentes a mais de 500 mil horas além das jornadas habituais. Por mês, a adequação da jornada dos concursados representa uma economia de R$ 118 mil.

Banco de horas é proibido

O Daerp tinha, em dezembro de 2016, R$ 1,08 milhão em banco de horas para pagar aos servidores, relativo a 8.313 horas excedentes. O caso mais extremo é de um funcionário, que tem R$ 76 mil para receber relativos a 3.207 horas.

Em 2017 o banco de horas foi proibido. Houve reuniões neste ano entre a diretoria e servidores e a autarquia propôs pagar uma parte em dinheiro desse valor, mas não houve acordo.

‘Não pode ser retirado um benefício desta forma’

O presidente do Sindicato dos Servidores, Laerte Carlos Augusto, declarou que a entidade é contra o corte de gratificações, já que isso significa redução de salários. 

“Não pode ser retirado um benefício desta forma. Que se regularize isso, que se busquem mecanismos, já que os valores já estavam incorporados ao orçamento das famílias”, afirmou.

A superintendência do Daerp apresentou, no final de agosto, as ilegalidades ao MP (Ministério Público), ao presidente da Câmara, Rodrigo Simões (PDT), e ao Sindicato dos Servidores Municipais. 

O promotor Sebastião Sérgio da Silveira foi procurado pela reportagem no celular e na promotoria, mas não atendeu ao telefonema nem deu retorno até o fechamento desta edição.

O que o Daerp poderia fazer com R$ 1,9 milhão?

 Construir 9,5 quilômetros de adutoras para melhorar o abastecimento de água na cidade.

 Praticamente construir um poço. O que está previsto para ser feito ano que vem na City Ribeirão deverá custar R$ 2,2 milhões.