A defensora pública Ana Simone Viana Cota Lima (foto: Renato Lopes / Especial)

Uma parceria firmada entre a Defensoria Pública de Ribeirão Preto e a Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Araraquara garante agilidade e gratuidade nos exames de DNA exigidos em processos de investigações de paternidade. O órgão recebe entre 300 e 360 pedidos por ano, entre 10 e 15 mensais.
O prazo, que antes era de até 7 meses –incluindo quatro meses de espera e depois mais três meses para o resultado do exame– foi reduzido para apenas dois meses no máximo.

A defensora pública Ana Simone Viana Cota Lima explica que, além do tempo menor de espera, outro  benefício é a comodidade para a mãe ou pai que solicita o exame. Agora, a coleta da amostra de sangue é realizada na unidade da Defensoria pela equipe da Unesp uma vez por mês, sempre às sextas-feiras. 

Pela parceria com a Unesp, ao se deparar com a demanda relacionada à investigação de parternidade, os defensores agendam a coleta do material genético, notificando a parte contrária para o comparecimento no mesmo dia.

“Os exames são oferecidos gratuitamente para pessoas de com renda familiar de até três salários mínimos. Essa é uma regra para a concessão do exame”, disse.

Resultado rápido

Antes, os interessados tinham de procurar o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto para fazer a coleta e o material era encaminhado o Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo). A mãe da criança esperava até três meses pelo resultado.

“A demora era consequência porque era o Imesp que fazia o agendamento para a coleta do material no HC. Então, tinha toda uma burocracia”, diz a defensora pública.

Segundo Ana Simone, os exames de DNA são importantes para realização de acordo extrajudicial de guarda, visitas, pensão alimentícia e registro de paternidade.

“Sempre buscamos o acordo para evitar a judicialização dessas causas. Com esses exames que confirmam a paternidade, nós conseguimos fechar em torno de 60% dos acordos entre as partes e só recorremos ao Judiciário para a homologação”, afirmou.

Pela estimativa, com o exame em mãos, o acordo é homologado pela Justiça em até um mês.

Exame encurta prazo de processo judicial

A apresentação do exame de DNA comprovando a paternidade no ato do ajuizamento do processo reduz
de dois anos para menos de um ano o prazo médio para uma decisão definitiva. A defensora pública Ana Simone Viana Cota Lima explica que outro benefício ao ter o exame em mãos no início do processo é que o juiz estipula, de imediato, os alimentos provisórios a serem concedidos pelo pai da criança ou do adolescente. “O mesmo não ocorre se ainda não tiver sido requisitado o exame de DNA. Isso porque é preciso respeitar todo um trâmite, como solicitação, entrega do resultado e contestações das partes envolvidas na ação”, afirmou a defensora. Se os pais da criança ou do adolescente entram em acordo na Defensoria após o exame de DNA positivo para a paternidade, o juiz faz apenas a homologação. “Geralmente o juiz leva um mês para ratificar o acordo firmado entre as partes na Defensoria”, explicou.

Agilidade alivia a angústia de quem espera

“Com o resultado do exame fornecido de forma mais ágil, poderá ser feito o reconhecimento espontâneo da paternidade e neste acordo já se fixam os alimentos, guarda, visitas, etc. Caso não haja o reconhecimento espontâneo da paternidade, haverá necessidade do processo judicial de investigação de paternidade, que também terá sua conclusão em prazo infinitamente menor em razão da agilidade do resultado do exame de DNA através deste convênio.

Com isso, caso o resultado do exame seja positivo, aliviará a angústia de quem espera pela regularização em sua certidão de nascimento, além de favorecer a aproximação entre a criança e o pai para que os laços familiares comecem a se estreitar”. Priscilla Costa Piccirilo Cury, especialista em Direito de Família.