Praça Padre Nilton Elias de Barros, no Quintino II, está entregue ao descaso: lixo, mato e bancos quebrados; clique na imagem para abrir galeria (Foto: Weber Sian / A Cidade)

“A maioria das praças públicas necessita de manutenção urgentemente.” Quem assume é a própria Coordenadoria de Limpeza Urbana (CLU), em nota enviada por meio da assessoria de impresa.

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Mas a solução esbarra, de acordo com Hamilton de Oliveira Junior, da Divisão de Praças e Parques Públicos da CLU, na falta de funcionários e na ausência de licitação para que uma empresa realize o corte da grama.

Em agosto do ano passado, na gestão Dárcy Vera, foi aberta licitação, no valor estimado de R$ 1,9 milhão, para cortar cinco quilômetros quadrados de grama em praças e parques - equivalente a 500 quarteirões. O edital, porém, foi suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado, que verificou irregularidades no certame.

“No momento, duas equipes próprias da Coordenadoria de Limpeza vêm atuando pontualmente em áreas de maior necessidade até que seja dado início ao novo contrato”, diz a prefeitura.

Segundo a CLU, as ações “estão concentradas em praças do Jardim Independência e Jardim Macedo, em seguida serão atendidas praças dos bairros Vila Virgínia, Jardim Itamarati e Irajá”.

Questionada pelo A Cidade, a prefeitura não informou qual o valor estimado para a recuperação das praças nem quais medidas tomará para que a manutenção, agora, se torne constante.

“Todas as necessidades estão sendo levantadas para posterior atendimento”, afirma Hamilton.

Análise >>> Parceria com iniciativa privada é uma boa saída

A crise financeira e as reivindicações populares levam o gestor municipal a priorizar a execução de obras e serviços públicos no município. Entretanto, priorizar o setor da saúde, educação e transporte não autoriza o Prefeito Municipal a abandonar a limpeza das áreas de lazer, quadras esportivas e prédios e praças públicas. No caso das praças, a falta de recursos pode ser minimizada com a outorga de exploração de publicidade à iniciativa privada em troca da limpeza, melhora da iluminação e manutenção dos espaços públicos, como é o caso do canteiro central da avenida Francisco Junqueira. Há legislação federal e municipal que autoriza tal procedimento, que desonera o erário municipal e proporciona locais limpos e bem cuidados para o lazer dos munícipes.

Marco Aurélio Damião, advogado especialista em Administração Pública

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