Os moradores de Ribeirão Preto que aproveitaram a chamada ‘Lei dos Puxadinhos’ para regularizar seus imóveis estão tendo uma surpresa ‘amarga’. Um carnê de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) extra está sendo enviado pela prefeitura para os proprietários dos aproximadamente 1.300 imóveis que fizeram, até agora, o pedido de regularização na Secretaria Municipal de Planejamento.

De acordo com a prefeitura, “o IPTU complementar refere-se a diferença de áreas edificadas não declaradas pelo contribuinte”.

“O lançamento do imposto complementar é realizado quando fica constatada esta diferença e a notificação enviada com prazo de 30 dias para contestação ou pagamento”, informou o Executivo por meio de nota.

Ainda segundo a prefeitura, a confirmação do aumento das áreas construídas dos imóveis “é feita por fotos aéreas que são cruzadas com a base cartográfica do município”.

Para contestar a cobrança do IPTU extra, o munícipe deve procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, na rua Lafaiete, 1000. Informações pelo telefone 3977 5700.

Lei dos Puxadinhos

A chamada Lei dos Puxadinhos, que possibilita a regularização dos imóveis, foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2015. Inicialmente, o prazo se encerrava no dia 10 de junho. Mas o prazo foi prorrogado e agora o munícipe tem até o dia 12 agosto para entrar com o pedido de regularização.

Segundo a prefeitura, “a lei tem como objetivo possibilitar a regularização de imóveis de munícipes que fizeram alguma alteração ou ampliação em seguir as exigências legais”.

“A iniciativa, de caráter social, beneficia proprietários de imóveis que estejam irregulares, principalmente os que possuem até 150 metros, que pagam apenas a taxa de interesse social, dando-lhes, por exemplo, a oportunidade de terem seus imóveis regularizados e evitar problemas na hora de tirar o habite-se ou buscar financiamento para comprar ou vender o imóvel”, informou a prefeitura, via assessoria.

Para informações sobre como fazer a regularização o interessado deve procurar a Secretaria Municipal do Planejamento, na Praça Alto do Morro São Bento, 11. Mais informações no 3977 9133.