Cartão vermelho: após acidente, Luiz Carlos ficou impedido de atuar como árbitro (foto: F.L.Piton / A Cidade)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a Prefeitura de Ribeirão Preto a pagar indenização de R$ 30 mil a um servidor municipal que sofreu um acidente de trabalho há 16 anos.

Segundo a prefeitura, a decisão do TJSP passa por análise do departamento jurídico..

Em 27 de dezembro de 2000, Luiz Carlos Belinazzi, hoje com 69 anos, realizava serviços de reparos elétricos quando caiu e sofreu diversas fraturas.

Logo após o acidente, Luiz deu entrada ao processo de indenização por danos físicos, morais, estéticos e pela perda do ofício de árbitro de futebol, que também exercia na época.

“Me mandaram fazer um reparo no telhado de uma creche em Bonfim Paulista e não me forneceram nenhum equipamento de segurança. Eu acabei caindo. Machuquei um braço e a coluna. Tive que parar tudo”, lembra Luiz, aposentado há seis anos.

Após o acidente, o servidor ficou dois anos afastado da prefeitura e teve que abandonar o segundo emprego de árbitro.

“Foi péssimo porque perdi uma fonte de renda. Agora, saiu a decisão da justiça. O processo foi demorado, tive que ir a São Paulo fazer perícia, mas valeu, vou ter minha indenização de direito. Esse dinheiro vai ser bom”, diz.

Cumprimento da decisão

Segundo a advogada do aposentado Luiz Carlos Belinazzi, Regina Márcia Fernandes, cabe agora à prefeitura o cumprimento da decisão.

“Não há um tempo determinado pela Justiça. Mas, não cabe recurso em razão da matéria. Matéria de prova não vai para o Tribunal Superior. Isso é passível de ser revisto somente no Tribunal de Justiça”, explica a advogada.

Questionada sobre a decisão do TJSP, a prefeitura afirmou que o processo está sendo analisado pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos. Entretanto, até o fechamento desta edição, a Coordenadoria de Comunicação não enviou nenhum retorno sobre esta análise.