Parte da área, considerada nobre para construtoras, está protegida pela Justiça; liminar foi expedida na última quarta-feira (foto: Milena Aurea / A Cidade)

O Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) conseguiu, na Justiça, que uma área da zona Leste de Ribeirão Preto de aproximadamente 65 quilômetros quadrados, equivalente a 9 mil campos de futebol do estádio do Maracanã, fique permanentemente rural, ou seja, impedida de ser loteada e urbanizada. A medida é baseada em estudos técnicos para preservar o Aquífero Guarani.

Além dela, uma área entre o Recreio Itanhangá e o Jardim Helena foi proibida de ter o solo parcelado. Caso sejam construídas novas residências – a área é considerada nobre para construtoras – a prefeitura será multada em R$ 100 mil e a obra sofrerá intervenção judicial.

A determinação é da juíza Lucilene Canella Mello, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu liminar à ação civil pública do Gaema.

Segundo ela, a ocupação da área pode trazer “implicações negativas imediatas ao abastecimento da água” e a proibição é justificada pelo “princípio da precaução”.

Os promotores de Justiça Claudia Habib e Luís Henrique Paccagnella embasaram a ação, principalmente, em um documento produzido em 2010 e assinado por 26 técnicos e especialistas no tema, inclusive integrantes da prefeitura, que definiram as características das Zonas de Uso Especial – oito áreas da zona Leste estratégicas para preservar o Aquífero.

Dessas, as zonas 8 e 3-A deveriam receber um “tombamento ambiental”, segundo definiu um relatório dos técnicos do Gaema. Na área do 3-A, o solo é adequado para promover a infiltração das águas da chuva, recarregando o Aquífero.

Já na zona 8, indicativa da área rural, a “urbanização implicaria em maiores riscos de contaminação do Aquífero, além de diminuição da área de infiltração e recarga”, diz o relatório.

Os promotores alegam que essas áreas, atualmente, não possuem proteção jurídica, e a urbanização delas poderá “inviabilizar o Aquífero como fonte de abastecimento de água potável para as populações de inúmeras cidades”.

O diretor do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) de Ribeirão Preto, Carlos Alencastre, que colaborou com o estudo de 2010, afirmou ao A Cidade que formas de urbanização consciente da área não avançaram por entraves políticos. “Assim a medida, embora extrema, irá proteger o Aquífero”, diz.

Decisão pressiona Câmara

A decisão judicial de proibir loteamentos na área de recarga do Aquífero Guarani exerce, na prática, pressão sobre a Câmara de Ribeirão Preto, onde tramita, desde o ano passado, a última versão da revisão do Plano Diretor - que planeja o crescimento do município pelos próximos dez anos.

Na primeira versão do documento, elaborado em 2013, a prefeitura incluiu, no artigo 23, a proibição de urbanizar uma área de aproximadamente 7,2 quilômetros quadrados correspondente à região da Fazenda Evangelina - localizada logo após a travessia da linha do trem na avenida Alfredo Ravanello.

Essa área é considerada essencial para a recarga do Aquífero para o Gaema, que pressionou a prefeitura a proibir a urbanização da área. 

Entretanto, 12 vereadores propuseram uma emenda para permitir o loteamento do local. Como a íntegra do Plano Diretor foi rejeitada pela Câmara, a área estava livre para ser urbanizada.

A prefeitura, ao reenviar o Plano à Câmara, manteve a proibição. Segundo o A Cidade apurou, a demora dos vereadores em analisar o documento, que está há 11 meses parado na Comissão de Justiça, foi um dos motivos da ação do Gaema na Justiça.