Promotor Marcus Nicolino alerta para a exposição perigosa (Foto: Renato Lopes / A Cidade)

O site Tudo Sobre Todos (tudosobretodos.se), de pesquisa de dados de pessoas e empresas, tem desafiado a segurança e os direitos dos brasileiros. Ninguém escapa da espionagem. Nele podem ser encontrados dados desde pessoas comuns a políticos, promotores e juízes criminais.

Por alguns centavos, o site expõe perigosamente a qualquer tipo de espião – de criminosos a empresas comerciais – nome, CPF, data de nascimento, endereço e até nomes de parentes e vizinhos da vítima que sequer imagina que está sendo espionada.

O site já é alvo de investigação do Minitério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Norte, que recomenda que todos aqueles que se sentirem ofendidos com a divulgação de seus dados denunciem o site na Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF (cidadao.mpf.mp.br).

Crime

A divulgação e a comercialização de dados pessoais sem autorização – como é o caso do site –configuram crime, de acordo com a lei 12.737/2012, batizada de Lei Carolina Dieckmann. A pena para o delito varia de 8 meses a 3 anos e 6 meses de reclusão.

O advogado Izildo Inácio de Souza, coordenador da Comissão de Direito Digital, Internet e Tecnologia da OAB de Ribeirão Preto, explica que a proteção dos dados pessoais é um dos direitos dos usuários da internet, como prevê o Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014).

“A pessoa que divulga dados pessoais na internet sem autorização pode responder civil e criminalmente. Na esfera civil, ela pode ser condenada a pagar uma indenização e, no âmbito criminal, ela pode ser presa”, esclarece.

O domínio do site é da Suécia e a empresa administradora é de Seychelles, um arquipélago com 115 ilhas no Oceano Índico. No entanto, o fato de o site estar hospedado em outro país não impede que os responsáveis sejam punidos conforme a legislação brasileira.

“As disposições do artigo 6º do Código Penal Brasileiro determinam a incidência da nossa lei penal tanto no local de origem do ato quanto da produção de resultados”, destaca o advogado Victor Auilo Haikal, especialista em Direito Digital.

Pessoas ouvidas pelo A Cidade se mostraram indignadas com o site. “É muito invasivo. Podem fazer compras com os nossos dados e negativar os nossos nomes”, afirma a dona de casa Camila Cristina César, 22 anos.

O promotor de Justiça Marcus Túlio Nicolino criticou a divulgação de informações pessoais na internet. Responsável por defender a condenação de criminosos em tribunais do júri, ele diz que o site promove “uma exposição desnecessária e perigosa” ao fornecer dados como o endereço residencial.

Policiais, delegados e promotores de Justiça, principalmente os do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), poderiam ser alvo de represálias de criminosos investigados, alerta Nicolino.

No caso dele, entretanto, o “Tudo sobre Todos” estava desatualizado, mostrando o endereço antigo do promotor (Com Cristiano Pavini)

Informações vêm de fonte pública e da internet

Segundo o contrato de termos de uso do site, “as informações apresentadas são obtidas a partir de fontes públicas e cruzamento de dados da internet”. O Tudo Sobre Todos ainda atribui ao contratante a responsabilidade pelo uso das informações compradas.

Um abaixo-assinado online pede que a Polícia Federal de Rondônia também investigue o site. Para assinar o documento, a pessoa deve acessar o endereço eletrônico www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR83238.

“Quando existe a identificação de site infectado ou que hospeda fraudes por empresas certificadas que registram incidentes na internet, estas notificam os provedores para tomarem providências, sobretudo quando o titular dos endereços nada efetua para cessar os efeitos prejudiciais a terceiros”, diz o advogado Victor Haikal. 

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