Associação de Moradores do Jardim Canadá conseguiu autorização municipal para fechar o bairro (Foto: Weber Sian/ A Cidade)

Depois de erguer um muro que cerca 180 lotes do Jardim Canadá, zona Sul de Ribeirão Preto, a associação de moradores acabou de implantar guaritas no bairro com o objetivo de controlar a entrada e a saída de pessoas do local.

A medida divide opiniões entre os moradores e desafia o Ministério Público Estadual, que ajuizou uma ação civil pública contra a construção do muro.

Dos 120 proprietários de residências localizadas na gleba 1-A do loteamento, 30 não concordaram com o fechamento das ruas Hudson, Hugo Martini, Geraldo Xavier, Maria Spineli Spadaro e Carlos Russo.

O empresário Marco Cunha, 44 anos, é um dos contrários ao fechamento do bairro. Ele alega que a assembleia que decidiu pela construção do muro não apresentou o quórum estabelecido pelo estatuto da associação e que as instalações entregues não condizem com o que foi acordado.

“Era para ter duas portarias para a entrada e a saída das pessoas, mas disseram que uma será só de serviço. Além disso, prometeram cancelas e, em vez disso, vão colocar portões eletrônicos”, afirma.

A corretora de imóveis Carmen Biava, membro da SAC (Sociedade Amigos do Canadá), garante, no entanto, que associação está seguindo o que foi determinado pelo decreto municipal 288/2011, que autorizou o fechamento das vias. “Quem é contra vai acabar percebendo que todo mundo será beneficiado”, comenta.

Cunha discorda. Para ele, o fechamento das ruas é arbitrário. “Um condomínio não se transforma em um condomínio, ele nasce um. Quem quer morar em um condomínio fechado, que vá para um. Eu comprei uma casa em um bairro aberto e é assim que deve continuar.”

Outro receio dos moradores que desaprovam o fechamento de parte do Jardim Canadá é a restrição de acesso ao bairro. Quanto a isso, o vice-presidente da SAC, Eduardo Simão Trad, garante que ninguém será impedido de entrar no loteamento. “Pessoas de fora terão passagem livre”, diz.

Pelo decreto 288/2011, o acesso de pedestres e condutores de veículos não residentes será permitido mediante identificação na guarita. Segundo Trad, uma assembleia será realizada no final do mês para definir o funcionamento do “condomínio”.

Assaltos motivaram ‘cerca’
O muro começou a ser construído em outubro do ano passado e foi motivado pela insegurança na cidade. “Tinha assalto toda semana. A gente passava medo todo dia”, justifica Carmen Biava.

O estudante Victor Moura Calil, 18 anos, conta que sua casa foi roubada há dois anos e que o assalto traumatizou a família. “Minha mãe, eu e a minha irmã estávamos chegando quando fomos rendidos por ladrões. Não dá para esquecer de uma arma apontada para a sua cabeça”, destaca.

As obras de construção do muro custaram R$ 2,5 mil por casa e, agora, com o fechamento das ruas, os serviços de coleta de lixo, limpeza, jardinagem e reparos no asfalto passam a ser de responsabilidade dos moradores. “Vamos desonerar a prefeitura”, argumenta Carmen.

Os “condôminos” terão que desembolsar R$ 500 mensais para manter o local. A quantia, entretanto, não será um problema para o advogado Otávio Freire, 28 anos. De acordo com ele, a segurança de sua família é mais importante do que o dinheiro.

Fechamento é ilegal, diz MP
O Ministério Público entende que o decreto 288/2011 é ilegal por não reunir as condições urbanísticas exigidas pela lei complementar municipal 2.462/2011, que dispõe sobre a regularização de loteamentos fechados na cidade.

“O Jardim Canadá é um bairro e, portanto, é aberto ao público e integrado ao sistema viário da cidade”, explica o promotor da habitação Antônio Alberto Machado. “Além disso, quem legisla sobre propriedade é a União”, completa.

O processo sobre a construção do muro no Jardim Canadá corre na 2ª Vara da Fazenda e aguarda esclarecimentos solicitados pela juíza Lucilene Canella de Melo.

Ela questiona se o fechamento das vias vai acarretar prejuízo aos não moradores a acesso aos espaços livres do loteamento e ao trajeto para outros bairros, dificultando a circulação e o trânsito.

A magistrada também requer os índices de criminalidade na gleba 1-A do loteamento e nos bairros do entorno nos últimos cinco anos.