População pode reivindicar melhorias para a comunidade em que vive e sugerir as obras que entende ser prioridade na região (Foto: Weber Sian/ A Cidade)

“Ninguém melhor do que o morador para conhecer as principais necessidades do bairro”. A frase da cientista política Maria Teresa Kerbauy destaca a importância da presença da população na definição dos gastos públicos, chance que ocorre a partir de hoje, quando se começa a discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Serão cinco audiências públicas nas cinco regiões da cidade para definir a legislação que traz, detalhadamente, como a administração municipal deverá fazer o orçamento anual – que em 2015 é de R$ 2,5 bilhões - e quais serão os gastos mais importantes no período.

Para isso, no início de cada ano, servidores de todas as secretarias da prefeitura colocam no papel as prioridades de cada setor. Parte desse material é apresentado à população durante as audiências públicas. E é ai que os munícipes se tornam fundamentais.

Depois de ouvirem uma breve apresentação do que é a LDO e quais são as prioridades apontadas pelo governo para o ano seguinte, os munícipes podem sugerir obras e ações em todas as áreas. Porém, Maria Teresa Kerbauy diz que falta conscientização por parte da população sobre a importância das audiências públicas.

A baixa participação desanima até os representantes da prefeitura. “O problema é que a gente faz o maior esforço para promover essas audiências e aparece sempre aquela meia dúzia de gato pingado. A gente se sente meio frustrado, são sempre os mesmos”, disse Renato Pires, diretor do Departamento de Desenvolvimento Socioeconômico da Secretaria de Planejamento.

O motivo da baixa participação popular divide opinião. Para Maria Teresa, trata-se de uma série de fatores, como descrença no atendimento da sugestão, falta de politização, falta de divulgação das audiências e desinteresse da prefeitura em atrair a população de fato.

Para Pires, falta conscientização da população sobre a importância de sua participação e falta informação sobre o que ocorre com as sugestões desde o momento em que são emitidas nas audiências. Todas as sugestões são emitidas por meio de formulários e registradas em ata.

“E essa manifestação vai até para o Tribunal de Contas. A prefeitura tem que analisar e justificar tudo. Se não tiver condições de atender a sugestão tem que explicar o motivo”, enfatizou, emendando que o TCE pode punir a prefeita caso as audiências públicas não sejam realizadas.

Segundo o diretor, todos os munícipes que derem sugestões receberão uma correspondência informando se a reivindicação será atendida ou não.

“Cada reivindicação é avaliada pelo setor relacionado, que precisa dar um parecer técnico. Muitas reivindicações têm obstáculos intransponíveis, como, por exemplo, a construção de uma passarela em uma área que não é da prefeitura e então esbarramos em burocracia”, destaca.