Parte do Jardim Canadá será fechada e guaritas serão instaladas (foto: Matheus Urenha / A Cidade)

O Ministério Público de Ribeirão Preto instaurou um inquérito civil para investigar o fechamento de parte do Jardim Canadá, na zona Sul, autorizado pela prefeitura em agosto.

Segundo o promotor da habitação Antônio Alberto Machado, que deu entrada no pedido por entender que a autorização para a obra é inconstitucional, a intenção é proibir a construção do muro que fecharia parte do bairro – ou derrubá-lo, caso já tenha sido construído.

“Estamos aguardando o agendamento de uma audiência com representantes da associação do bairro e da prefeitura. Nossa intenção é conseguir uma definição em breve, a fim de impedir o fechamento do bairro”, defende. Caso não haja conciliação, o inquérito pode levar a uma ação civil contra as entidades.

Inconstitucional
Para Machado, a autorização para o fechamento do bairro desrespeita a lei federal e transforma a área em um condomínio. “A autorização é inconstitucional, pois apenas a União tem autoridade para definir sobre condomínios residenciais, o que está se caracterizando com o levantamento de muros no bairro e delimitação de área pública”, explica.

O fechamento de parte do Jardim Canadá foi aprovado por 80% dos moradores do bairro, motivados, principalmente, pelo desejo de ter mais segurança. Para Machado, no entanto, murar os bairros não é o caminho para se combater a criminalidade. “Não é segregando e construindo guetos que se combate a violência, é com coragem e políticas públicas. Em vez de levantar muros, precisamos vencer o medo e trabalhar para integrar e promover encontros.”

Embora sem acesso ao inquérito instaurado pelo MP, a arquiteta e urbanista Marcela Cury Pelenuci acredita que o decreto municipal que autorizou a construção do muro no Jardim Canadá tenha esbarrado na lei federal 9766/79. “Só ela regulamenta o uso e o parcelamento do solo urbano e, inclusive, não prevê loteamentos fechados.” Assim, a prefeitura não poderia autorizar o fechamento do bairro e restringir o livre acesso à área pública.

Representantes da associação de moradores e do município não responderam à tentativa de contato feita pela reportagem.

Projeto prevê o fechamento de 21 quarteirões

As obras para construção do muro no Jardim Canadá começaram em meados de outubro na rua Hudson, impedindo o acesso de veículos vindos da avenida Carlos Consoni. O projeto apresentado pela Sociedade Amigos do Canadá - que representa parte dos moradores do bairro - e aprovado por uma lei municipal complementar de 2011, prevê o fechamento de quatro ruas que desembocam na avenida: Hugo Martini, Geraldo Xavier e Maria Spinelli Spadaro. Serão fechados pelo menos 12 ruas e 21 quarteirões. O acesso para quem não reside na região não poderá ser impedido, mas deverá ser controlado com a identificação.