O Tribunal de Justiça determinou, na manhã desta quinta-feira (16), que Layr Luchesi Júnior, ex-secretário da Casa Civil da ex-prefeita Dárcy Vera, seja solto de Tremembé. Ele está preso desde 19 de maio de 2017 exatos 454 dias acusado pela Operação Sevandija de integrar organização criminosa que comprou apoio de vereadores por meio de indicações da empresa Atmosphera e ajudou a fraudar licitações.  

Por 3 a 0, os desembargadores entenderam excesso de prazo na prisão preventiva e a suspensão do processo da Atmosphera pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em abril deste ano, que irá decidir se houve uso de verba federal no esquema e, portanto, a necessidade de remeter os autos para a Justiça Federal.  

Não há prazo de quando o STJ irá deliberar sobre o tema e, até lá, a tramitação desse processo está parada. Os demais processos - como o dos honorários, no qual Dárcy é ré tramitam normalmente.  

"Agora sim foi feita a Justiça. Prisão preventiva não é pena. O processo [da Atmosphera] não foi julgado e, portanto, meu cliente não foi condenado. Não havia motivo para mantê-lo preso", afirmou ao ACidade ON o advogado de Luchesi, Fabio Boleta.  

Segundo ele, a prisão deveria ter sido revogada ainda pelo juiz de primeira instância. Boleta diz que irá tentar a libertação de Luchesi de Tremembé ainda hoje.  

Para o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Luchesi, enquanto secretário da Casa Civil, contratou a Coderp sem licitação apenas para abastecer financeiramente o esquema de contratação de apadrinhados pela Atmosphera, comprando apoio político de vereadores.  

Listas apreendidas apontam que ele tinha o controle dos apadrinhados e, também, fez suas próprias indicações.  

Por isso, é acusado de corrupção no corrompimento de vereadores, peculato (desviar dinheiro público em benefício próprio ou alheiro), fraude em licitação e dispensa indevida de licitação.  

Luchesi sempre negou a prática de crimes. Ao ser interrogado pelo juiz Lúcio Ferreira, em novembro de 2017, ele afirmou que se considerava um preso político e que a Sevandija foi deflagrada apenas para influenciar nas eleições municipais de outubro de 2016 a operação foi deflagrada em setembro daquele ano.  

"Sou vítima de perversa engenharia política", afirmou Luchesi à época.  Segundo ele, as listas de apadrinhados apreendidas pela Sevandija eram "imprestáveis" e representavam currículos, e não indicações políticas.  

No interrogatório, Luchesi atacou que mais de 80 pessoas apareciam como responsáveis por apadrinhamentos nos documentos.  "Quando era vereador da base da prefeita, era indicação política. Se não fosse, não era", criticou, sobre a interpretação da Operação Sevandija.

Ainda nesta quinta-feira, o TJ julga pedidos de liberdade de Walter Gomes (ex-presidente da Câmara), Sandro Rovani (ex-advogado do Sindicato dos Servidores e intermediário de Marcelo Plastino) e Davi Cury (ex-superintendente da Coderp).
Mais informações ao longo do dia no ACidade ON.