O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta terça-feira (14), recurso ao consórcio PróUrbano e manteve suspenso o aumento da tarifa do transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto. A decisão é do desembargador Souza Meirelles.

Os passageiros pagam hoje R$ 3,95, mas um decreto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 26 de julho, reajustou o valor para R$ 4,20. 

O partido Rede Sustentabilidade, do vereador Marcos Papa, ingressou com ação. No dia 27 de julho, a Justiça de Ribeirão Preto suspendeu o decreto alegando falta de transparência na divulgação da fórmula que apontou o reajuste e pouco tempo para o aumento entrar em vigor, prejudicando o usuário. 

Desde então, a Prefeitura e o consórcio PróUrbano, entre tentativas na primeira e na segunda instâncias, já tiveram três recursos negados. O ACidade ON tentou falar com diretores do PróUrbano, mas não conseguiu. Em reportagens anteriores, o consórcio alegou que o contrato de concessão está em desequilíbrio econômico e que a tarifa deveria ser de R$ 4,71.