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O número de sindicâncias abertas para apurar má conduta de servidores das Secretarias Municipais da Saúde e da Educação mais que dobrou em um ano, entre 2016 e 2017.  

Na Saúde, 36 sindicâncias foram instauradas em 2017, ante 17 abertas em 2016, um aumento de 111%. Na Educação, 55 investigações foram abertas no ano passado, ante 26 no ano anterior mesmo crescimento registrado na Secretaria Municipal da Saúde. Hoje, as duas pastas somam 24 sindicâncias em andamento.  

O especialista em administração pública Matheus Delbon considera que o aumento das investigações tem a ver com a mudança de gestão. "Prefeito novo, secretariado novo, chegam querendo produzir mais", explica.  

Segundo ele, reforçar as investigações é uma das maneiras para, além de proporcionar melhoria na qualidade do serviço à população, motivar os servidores. "O servidor sente a pressão e sai da acomodação. Quando alguns são punidos, outros repensam a conduta", pontua Delbon .  

Pesquisa feita pelo A Cidade no Diário Oficial do Município mostra que as sindicâncias abertas pela Secretaria Municipal da Saúde investigam diversas condutas, como valer-se do cargo para obter proveito pessoal, desobedecer ordens superiores e descumprir horas de trabalho.  

Hoje, 11 processos disciplinares estão em andamento para apurar supostas más condutas de servidores da Saúde. Nenhum servidor está afastado enquanto as investigações são feitas.  

Na Secretaria Municipal da Educação, existem casos em apuração mais graves, tanto que há hoje três servidores afastados enquanto as investigações correm. A pasta não divulgou quais são esses casos, justificando que as sindicâncias têm caráter sigiloso. Segundo A Cidade apurou, haveria casos de maus-tratos contra alunos e de desvio de verbas públicas.  

"O servidor público deve executar satisfatoriamente as atribuições do seu cargo, observar os deveres, obrigações e direitos do Estatuto dos Servidores Públicos e ter em mente que o fruto do seu trabalho é colhido pelos munícipes que pagam tributos e indiretamente seus vencimentos", pontua o especialista em administração pública Marco Aurélio Damião.  

Estabilidade deve ser repensada  

O especialista em administração pública Matheus Delbon considera que a estabilidade dos servidores públicos deve ser repensada. "Deve ser criada uma maneira de ser mais fácil demitir o servidor, mas é preciso que haja vontade política para aplicar isso", defende.  

Outro ponto destacado por ele é fazer com que as avaliações por desempenho realmente funcionem, com foco na valorização dos servidores que trabalham bem.  

"Um secretário da administração muitas vezes não tem perfil empresarial e não quer criar enguiço, já que vai encontrar direto o servidor durante as investigações. A sindicância demora, é burocrática", explica.  

Há inclusive, segundo Delbon, dificuldade de funcionários em querer fazer parte das comissões de sindicância. "Ninguém quer se indispor com o colega." Por conta desses empecilhos, o especialista crê que haja mais más condutas cometidas por servidores públicos do que na iniciativa privada. 

Outro lado  

A Cidade solicitou entrevista com os secretários das pastas com maior número de sindicâncias na Prefeitura, Saúde e Educação, mas nenhum deles quis conceder entrevista. Também pediu entrevista com o procurador e corregedor geral da Prefeitura, mas ele só se manifestou por e-mail a respeito de sindicâncias concluídas na Secretaria da Educação que devem virar processo administrativo disciplinar.  

Casos podem gerar demissão

O procurador e corregedor geral do município, Marcelo de Senzi Carvalho, declarou que, das sindicâncias administrativas instauradas pela Secretaria Municipal da Educação em 2017 para apurar eventual infração de seus servidores, duas foram encerradas com indícios de autoria e materialidade de infrações puníveis com pena de demissão.  

Agora, a Corregedoria Municipal deverá apurar as infrações por meio de processo administrativo disciplinar.
"Os processos ainda não foram instaurados, pois a corregedoria aguarda a indicação da Secretaria da Educação de dois membros para comporem o referido processo", declarou.  

A sindicância é um procedimento investigativo em que é incabível a apresentação de defesa. Somente pode haver defesa após a formalização da acusação, que ocorre quando o processo administrativo disciplinar é instaurado. 

Para sindicato, abertura é via de mão dupla  

Por meio de nota, o Sindicato dos Servidores esclarece que a abertura de sindicâncias é uma via de mão dupla.
"E sendo assim, a entidade também está sempre pronta para garantir a todo servidor o direito de solicitar sindicância interna sempre que constatar ações ilícitas, irregularidades administrativas ou arbitrariedades cometidas por qualquer ocupante de cargo de chefia, supervisão, assessoramento, direção, dentre outros, não podendo o denunciante sofrer sanções disciplinares ou demissão face à solicitação da sindicância."  

O sindicato acrescenta que tem atuado em defesa dos seus associados por mais sumária que venha a ser a apuração, com o intuito de banir a possibilidade de que as sindicâncias se transformem em instrumentos de injustiça ou de perseguição contra servidores.  

Análise  

Exoneração é fato raro, diz advogado 

"O servidor concursado, após o estágio probatório, tem plena estabilidade do seu emprego e em raríssimos casos é exonerado por deficiência ou precário desempenho de suas atribuições. Atualmente, discute-se o fim ou a relativização da estabilidade do servidor público. Quem defende o fim da estabilidade considera que esse benefício afeta o comprometimento e a qualidade do serviço, bem como é responsável pelo elevado número de faltas e licenças. Os defensores da estabilidade alegam que ela garante autonomia, independência dos servidores e afasta as pressões e intromissões políticas. Em geral a ineficiência do poder público na prestação de serviços de qualidade tem várias vertentes: falta de recursos, ausência de planejamento, interesses político-partidários, políticas públicas ultrapassadas e falhas na execução dos serviços. Para reverter essa situação, é preciso que os gestores públicos façam planejamento, tenham prioridades financeiras e adotem políticas públicas modernas e capazes de melhorar a qualidade de vida da população." 
(Marco Aurélio Damião Advogado especialista em administração pública)