Petição do MP impede prefeitura de transferir acervo do Arquivo

20/03/2018 08:56:00

Na sexta-feira (16), o promotor de Justiça Ramon Lopes Neto solicitou à 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto que a mudança do acervo do arquivo só ocorra após um parecer do Conppac

Movimento: Na semana passada, alunos e professores fizeram uma manifestação contra a mudança do acervo do Arquivo Público e Histórico (José Manuel Lourenço / A Cidade)

A Prefeitura de Ribeirão Preto não poderá transferir o acervo do APHRP (Arquivo Público e Histórico) até que a Justiça se pronuncie a respeito de uma petição do Ministério Público local, que impõe condições para a mudança.  

Na sexta-feira (16), o promotor de Justiça Ramon Lopes Neto solicitou à 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto que a mudança do acervo do arquivo - tombado pelo patrimônio histórico do município - só ocorra após um parecer do Conppac (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural) e, também, após uma vistoria feita pela Divisão de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo, órgão ligado ao governo do Estado.  

"É uma vitória momentânea, mas já define que a prefeitura, agora, venha dialogar conosco", afirmou o historiador, engenheiro civil e integrante da Associação dos Amigos do APHRP, Marcelo Gouveia de Araújo.  

Uma das bases utilizadas pelo promotor Ramon Lopes Neto para impor pré-condições à prefeitura para a transferência do arquivo foi um laudo de 19 páginas, elaborado por Araújo, mostrando que o novo local escolhido pela prefeitura para abrigar o acervo do Arquivo não tem espaço ou condições estruturais para acolher as mais de 41 toneladas de documentos do arquivo. 

Novo local  

Em fevereiro, por meio de uma nota no portal do município, a Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou a decisão de transferir o acervo do arquivo do prédio alugado, na rua General Osório, para um imóvel próprio, localizado na avenida Francisco Junqueira. O prédio deveria abrigar o acervo do MIS (Museu da Imagem e do Som) e chegou a ser inaugurado no final de 2016, mas nunca funcionou e foi alvo de várias ações de vandalismo. 

Manifestação  

14/3 foi quando alunos, professores e integrantes da Associação de Amigos se manifestaram contra a transferência do acervo.



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