Rodovias do Estado de São Paulo seguem com cobrança de pedágio para caminhões com eixo suspenso (Foto: Rodrigo Prioli/ CBN Ribeirão)

As rodovias do Estado de São Paulo continuam a cobrar, de forma integral, a tarifa de pedágio para os caminhoneiros. Uma lei federal prevê desconto no valor para caminhões sem carga, que começou a valer nesta sexta-feira (17). A nova norma faz parte da Lei dos Caminhoneiros e é válida para todas as estradas do Brasil, sejam federais ou estaduais. Antes dessa lei, a tarifa era calculada de acordo com o número de eixos no caminhão, sem considerar se o veículo transportava carga. Para os próximos seis meses, devem ser definidas as regras para o cálculo do peso da carga e o valor do pedágio. 

A isenção para eixo suspenso é um dos pedidos dos caminhoneiros durante protestos realizados em fevereiro deste ano. De acordo com a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), há respaldo para que a mudança não seja aderida nas rodovias paulistas. 

Veja a nota:

"Tendo em vista a promulgação da Lei Federal n° 13.103/2015, a ARTESP comunica que juridicamente é inaplicável no âmbito das rodovias estaduais o artigo 17 que versa sobre a isenção de pedágio sobre os eixos suspensos dos veículos de transporte de carga. Portanto, nas rodovias estaduais paulistas não haverá nova mudança tarifária. Desde 2011, o Estado de S. Paulo vem adotando uma série de medidas que baratearam os custos com pedágio nas rodovias estaduais. Em 2013, por exemplo, o reajuste anual dos pedágios, previsto nos contratos de concessões não foi repassado para os motoristas, beneficiando, inclusive os caminhoneiros. Em 2014 os reajustes autorizados pela Artesp ficaram abaixo da inflação. Em 2012, o Estado promoveu a abertura do mercado de pedagiamento eletrônico - até então operado por uma única empresa. Essa medida resultou na redução dos valores de adesão e mensalidade que em alguns planos passaram a ter custo zero."

A lei

A Lei dos Caminhoneiros foi sancionada em março, fazendo parte de um acordo fechado entre o governo e os caminhoneiros para que as rodovias de todo o país fossem liberadas. A lei ainda prevê o esquecimento das multas por excesso de peso aplicadas nos últimos dois anos, além da ampliação de pontos de parada e o aumento na tolerância máxima na pesagem dos veículos.