Procon alerta sobre cuidados antes de matricular o filho na escola

Órgão começou a notificar escolas particulares de Ribeirão Preto para verificar se estão agindo conforme a lei exige

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    • Lucas Catanho
Matheus Urenha / A Cidade
Andressa Marzola Campos, com a filha Lara (foto: Matheus Urenha / A Cidade

 

Começou a corrida dos pais para garantir a vaga dos filhos no ano letivo de 2018. Antes de fechar o contrato com as escolas particulares, no entanto, o Procon Ribeirão orienta para alguns cuidados e direitos que podem evitar transtornos no ano que vem.

O Procon está notificando as escolas e pedindo aos estabelecimentos de ensino cópias das listas de material escolar, os orçamentos caso a escola tenha comprado os materiais com consentimento dos pais e qual será o índice de reajuste em 2018. A partir do recebimento da notificação, as escolas terão dez dias para responder.

O órgão de defesa do consumidor começou no início deste mês a enviar notificações a cerca de 40 escolas particulares e deve concluir a entrega até o final de outubro.

O coordenador do Procon, Feres Najm, explica que o órgão analisará as informações prestadas pelas escolas e, caso sejam detectadas irregularidades, os estabelecimentos de ensino podem responder a processos administrativos e estar sujeitos a multas entre R$ 618 e R$ 3 milhões.

“O valor da multa depende de questões como o porte da escola, o faturamento e a classificação, se é micro ou de pequeno porte”, esclarece.

Cuidados

O coordenador do Procon reforça que o principal ponto é estar bem-informado antes de fechar o contrato de matrícula. “O consumidor precisa ter informação antes de contratar a escola para não entrar em uma ‘sinuca de bico’”, frisa.

Feres Najm cita os possíveis abusos em listas de material escolar, com pedidos de itens para uso coletivo. “A escola, por exemplo, não pode pedir papel higiênico”.

Outro alerta é sobre a imposição da cobrança de uma taxa para a escola comprar o material escolar para o aluno. “A taxa pode ser oferecida, mas não imposta”, orienta (leia mais no quadro o que levar em conta na hora de fazer a matrícula). 

Reajuste deve ficar entre 4% e 8%

O diretor regional do sindicato das escolas particulares, João Alberto de Andrade Velloso, projeta que as mensalidades em 2018 em Ribeirão Preto e região devem sofrer um reajuste de 4% a 8% na comparação com 2017.

“O reajuste varia conforme o índice de inadimplência e os investimentos realizados, como a cobertura de uma quadra, a criação de um laboratório de tecnologia, a implantação de lousas eletrônicas, por exemplo”, enumera.

Velloso explica que, uma vez que o contrato for assinado no final deste ano, até dezembro de 2018 a mensalidade deverá permanecer a mesma.

Segundo ele, os índices de inadimplência variam de 8% a 12% hoje em Ribeirão Preto e região. “Felizmente esses índices vêm caindo, mas a legislação é esdrúxula, porque a educação é o único segmento obrigado a prestar o serviço a partir do momento em que aceita a matrícula”, conclui.

Mãe lê atentamente o contrato

A fisioterapeuta Andressa Marzola Campos, 39, já  garantiu a matrícula para a filha Lara, 6, no primeiro ano do ensino fundamental em 2018. “Li atentamente o contrato e meu foco principal era saber qual a porcentagem de aumento, se estava dentro do padrão. Como minha filha mudou de ano e de ciclo [infantil para fundamental], vai subir mais um pouco o valor”, destaca. Andressa diz que nunca teve problemas com exigências ilegais feitas pela escola dos dois filhos. “Meu filho mais velho, de 13 anos, estuda na mesma escola, já conheço, então tenho boa referência”, conclui.

O que levar em conta na hora de fazer a matrícula

1 - PESQUISA Faça uma pesquisa detalhada nas instituições de ensino, visite-as e conheça bem tanto sua estrutura quanto o método de ensino antes de fechar qualquer contrato. Essa verificação é fundamental para não ter surpresas futuras

2 - CONTRATO Atenção e cuidado na assinatura do contrato, principalmente com relação à data de pagamento da mensalidade, rescisão contratual e questão de multas. A multa por atraso na mensalidade não pode ser superior a 2% sobre o valor da parcela. Mais do que isso, o Procon entende como abusivo. Também não se esqueça de ficar com uma via do contrato

3 - LISTA DE MATERIAL Algumas escolas cobram uma taxa pela compra do material escolar. Isso pode ser oferecido, mas não pode ser imposto. Os pais que quiserem têm o direito de efetuar a compra da lista em local de sua escolha

4 - O QUE PODE A escola só poderá requerer os materiais utilizados nas atividades pedagógicas do aluno (folha de sulfite, tinta guache, lápis, caneta, borracha etc.) em quantidade coerente e sem restrição de marcas

5 - O QUE NÃO PODE Não podem ser inclusos na lista materiais de uso comum (produtos de higiene e limpeza, por exemplo), além dos utilizados no setor administrativo da escola

6 - UNIFORME A exigência do uniforme é legal. Mas a compra em local determinado só pode ser exigida se a escola possuir uma marca registrada ou logomarca. Se forem exigidas apenas cores, como blusa branca e bermuda azul, o pai poderá comprá-las onde quiser

7 - COMPROMISSO É importante entender que quem fecha contrato com a escola são os pais, e não a criança. Então, no caso de inadimplência, os pais arcam com os resultados. Os filhos, no entanto, não podem sofrer qualquer tipo de constrangimento e nem impedimento

8 - QUEBRA DE CONTRATO Se a quebra acontecer antes do início das aulas, os pais têm o direito de receber o valor integral do que pagaram. Após o início das aulas, é necessária uma análise para chegar à multa, que não pode ultrapassar 10% do valor restante do contrato

9 - INADIMPLÊNCIA Se o aluno estiver inadimplente e ainda dentro do ano letivo, ele não poderá ser desligado nem sofrer nenhum constrangimento com cobrança em sala de aula, nem ser proibido de fazer provas ou qualquer outra atividade por esse fato

10 - RERNAVÇÃO DA MATRÍCULA Nos casos de renovação de matrícula, caso o aluno tenha débito relativo ao ano letivo anterior e não tenha quitado, a escola pode se recusar a fazer a matrícula para o ano letivo seguinte, conforme determina a lei federal n° 9.870, de 1999


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