Em Ribeirão Preto, impacto pode chegar a R$ 20 milhões ao ano

Deputados aprovaram texto que aumenta o teto salarial dos servidores do Estado e das prefeituras paulistas

    • ACidadeON/Ribeirao
    • Marcelo Fontes

 

Deputados de Ribeirão Preto - Léo, Rafael e Gasparini - votaram a favor da PEC (Fotos: Weber Sian / A Cidade)
Esta reportagem tem a garantia de apuração ACidade ON.
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As contas da Prefeitura de Ribeirão Preto podem sofrer um impacto de até R$ 20 milhões por causa da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 05/2016, aprovada na última terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). E medida modifica o teto salarial de servidores do Governo do Estado e de todas as prefeituras paulistas. 

Hoje, em Ribeirão Preto, o teto é o salário do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), de R$ 23.054, mas quando a PEC estiver em vigor a base passa a ser os vencimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) R$ 30.471 aumento de R$ 7.417.  

Os três deputados de Ribeirão Preto Léo Oliveira (MDB), Rafael Silva (PDT) e Welson Gasparini (PSDB) votaram a favor da PEC (leia abaixo o posicionamento de cada um sobre a situação). 

Caso de Ribeirão
O ACidade ON apurou que aproximadamente 200 funcionários públicos da prefeitura têm desconto nos vencimentos por superar o salário do prefeito. Caso todos eles passem a receber pelo novo teto, a folha de pagamento municipal terá um aumento de até R$ 1,5 milhão ao mês. 

Já no caso do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários), o limite do salário do prefeito provoca uma 'economia' de R$ 450,5 mil ao mês -  são 72 aposentados e quatro pensionistas barrados pelo teto. Com o novo limite, esse valor vai passar a ser absolvido pela Prefeitura, já que o IPM não é autossuficiente.

Somando o impacto do IPM e dos funcionários da ativa, o Executivo teria um aumento de gasto de R$ 20 milhões ao ano. A situação também afeta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites nos gastos com folha de pagamento. 

Através da assessoria, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que ainda está avaliando o impacto da PEC 05/2016 e que vai se posicionar assim que o texto for publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). 

Arte: Jaqueline dos Santos/A Cidade
 
Veja o que dizem os deputados de Ribeirão Preto:

Deputado estadual Léo Oliveira (MDB
)
"A PEC 05/2016 foi para corrigir um problema jurídico, pois o teto do servidor público estava atrelado ao subsídio do governador e agora foi ajustado ao do desembargador de Justiça. Isso quer dizer que os servidores, que prestaram e foram aprovados em concurso público, constantemente entravam com processos judiciais para obter o cumprimento do plano de carreira oferecido, que dá a possibilidade de remuneração acima do teto anterior. Isso resultou em inúmeras liminares favoráveis aos servidores, fazendo com que o Estado já pagasse remuneração acima do teto do governador em muitos casos. É bom frisar, entretanto, que não são todos os servidores que vão receber o teto. E sim aqueles (uma minoria) que cumpriram à risca com o plano de carreira, diante de anos e anos de estudos, preparação e dedicação ao serviço público. Tenho grande preocupação em relação a desvalorização da educação superior paulista. Nossas universidades, como USP, UNESP e UNICAMP, estão perdendo renomados professores universitários por falta de atratividade salarial. Nesse sentido, estamos na contramão do desenvolvimento global. Países de ponta, como Estados Unidos e potências europeias e asiáticas, investem maciçamente em pesquisas científicas. Em relação aos Fiscais de Renda, a valorização desta classe, que está há anos está sem reajuste, mesmo inflacionário, a aprovação da PEC é uma forma eficiente de reverter esse ostracismo. Com esta classe em plena atividade e valorizada, vamos efetivar o combate, por exemplo, ao contrabando, que é um grande problema paulista, que tira divisas, arrecadação e é até um sério problema de Segurança Pública. Enfim, claro que o Governo do Estado deve investir muito mais e propor medidas para a valorização dos professores dos ensinos fundamental e médio e os policiais militares, esses ainda injustiçados. Como deputado, sempre prezei pela valorização dos agentes da Educação e Segurança Públicas. Pois são os caminhos eficientes para o desenvolvimento social e econômico que precisamos".

Deputado estadual Rafael Silva (PDT)
"O projeto se refere a servidores concursados, entre eles professores universitários e pesquisadores científicos. Ou seja, não são aqueles cargos em comissão, de livre nomeação ou indicação política. Não se trata de privilégio, auxílio moradia, mas sim de salário. A proposta aprovada abre a chance de que professores, policiais militares, civis, servidores da saúde, todos tão desvalorizados pelo governo, que não ocupam o teto do funcionalismo, lutem com argumentos concretos também por uma nova reestruturação no plano de cargos e salários. Sempre que algum projeto for lançado em votação e o tema for valorização do serviço público, terá o meu apoio".

Deputado estadual Welson Gasparini (PSDB)
"Está ocorrendo muita confusão nesse caso. A PEC não cuida apenas dos altos salários, ela beneficia grande parte do funcionalismo público. Professores, policiais militares e várias outras classes reivindicavam essa revisão do teto dos salários. Mas diante da repercussão, me proponho a sentar e conversar já na segunda-feira (11) para fazer uma revisão do que foi aprovado. Se tiver algo inconstitucional o ilegal, podemos revogar ou mudar. Mas vale dizer que o governo estadual tem perdido mão de obra qualificada por causa da limitação salarial. Muita gente competente acabou saindo por causa dessa situação".



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