Falta verba para o Olho de Águia e para o Calçadão, aponta Acirp

O Executivo de Ribeirão Preto rebate as críticas e diz que tudo será discutido com mais profundidade na LOA (Lei Orçamentária Anual)

    • ACidadeON/Ribeirao
    • Marcelo Fontes

Evolução da receita da administração direta e receita total da prefeitura (fonte: LDO 2018 e LDO 2019)
 
Esta reportagem tem a garantia de apuração ACidade ON.  
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A Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto) emitiu um documento apontando falhas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.  

De acordo com a entidade, faltam, por exemplo, recursos para manutenção e ampliação do Olho de Águia e para a conclusão da obra do Calçadão.
O Executivo rebate as críticas e diz que tudo será discutido com mais profundidade na LOA (Lei Orçamentária Anual).

Críticas  

Em documento distribuído anteontem, a Acirp fez uma série de críticas à LDO. A entidade as justificou e fez sugestões que julgou necessárias. "As sugestões têm por base o fato de os itens sugeridos não terem sido encontrados nas leis orçamentárias debatidas e promulgadas em 2017", aponta documento assinado por Eduardo Molina, assessor de relações institucionais da Acirp.  

De acordo com a análise, a prefeitura não deixou recursos para a conclusão do Calçadão - a troca do piso foi concluída em 2016, mas não foi realizada a limpeza e impermeabilização. "Enquanto isso, os investimentos já realizados deterioram-se, com desgaste das lixeiras, bancos e demais itens do mobiliário", analisa a Acirp.
Educação, eficiência energética e infraestrutura também são temas tratados no documento. 

LDO é apenas uma projeção  

Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que a LDO é apenas uma projeção das receitas de 2019 e que isso já foi informado para a Acirp em audiência pública no Palácio Rio Branco.  

"Os apontamentos serão direcionados a cada órgão para posterior manifestação de inclusão ou não na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019, a qual será enviada à Câmara em setembro. Antes do envio da LOA será realizada audiência pública, podendo tais assuntos serem retomados à discussão", informou o Executivo através de nota.  

Veja o que Acirp apontou de falhas na LDO 

- Não prevê investimentos na recuperação, manutenção e limpeza das praças, parques, ruas e avenidas do município;

- Não prevê investimentos para a segurança pública, com destaque para a manutenção e ampliação do projeto Olho de Águia, com a implantação de uma Central de Comando;

- Não prevê investimentos para melhora da governança da cidade, bem como a fiscalização de posturas, incluindo recursos
para a Atividade Delegada;

- Não prevê investimentos para finalizar o Calçadão;

- Não prevê investimentos em eficiência energética no Daerp, nos próprios municipais e na melhora da qualidade da iluminação pública;

- Não prevê investimento em infraestrutura para o Desenvolvimento Econômico;

- Não prevê investimentos na melhora e na ampliação da oferta da educação pública municipal. 

Olho de águia  

O programa Olho de Águia existe desde 2007 e faz o monitoramento da região central de Ribeirão Preto - são 24 câmeras, sendo 13 digitais e 11 analógicas. A implantação foi uma parceria entre a Polícia Militar, a Acirp e a Prefeitura. Desde 2016, porém, o Executivo deixou de contribuir. Mesmo assim, há intenção de expandir para as avenidas Saudade, Quito Junqueira, Dom Pedro I, Caramuru e Monteiro Lobato. 

Mais detalhes da LDO 2019 

Na Câmara  

A prefeitura protocolou ontem, às 17h11, a LDO 2019 na Câmara. Normalmente é feita uma solenidade com a presença de representantes do Executivo e do Legislativo. 

Ninguém Sabia  

Desta vez, porém, o Executivo não avisou ninguém. O presidente da Câmara, Igor Oliveira (MDB), e o presidente da Comissão de Finanças, Jean Corauci (PDT), ficaram sabendo pelo A Cidade.

Na história  

Em 2016, pela única vez na história, a Câmara votou contra a LDO 2017. Na época, os vereadores alegaram falhas no documento elaborado pela ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido).


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